A gasolina tipo A, adquirida pelas distribuidoras de combustível para ser misturada e gerar a gasolina tipo C, deve ser considerada insumo, cuja compra gera crédito de PIS e Cofins.

A gasolina tipo A, adquirida pelas distribuidoras de combustível para ser misturada e gerar a gasolina tipo C, deve ser considerada insumo, cuja compra gera crédito de PIS e Cofins.

Para a 1ª Turma, essa qualificação é possível porque esses combustíveis atendem ao critério fixado pelo STJ nos Temas 779 e 780 dos recursos repetitivos: insumo é tudo que for essencial para o exercício da atividade econômica do contribuinte.

Relatora do recurso especial, a ministra Regina Helena Costa apontou que gasolina A e diesel A são essenciais, pois sua presença é indissociável da composição e obtenção do bem final produzido (gasolina C e diesel BX a B30).

Além disso, são relevantes, pois sua aquisição é um dever legal e regulamentar imposto às distribuidoras, a quem cabe incorporar combustíveis distintos na respectiva cadeia comercial, dando origem a novos produtos.

Gasolina tipo A
É a primeira vez que a 1ª Turma aplica esse precedente ao caso da gasolina A e do diesel A. Até então, o colegiado só havia reconhecido o direito ao crédito de PIS e Cofins pela compra do etanol anidro combustível (EAC), que também entra na mistura para os combustíveis finais.

A posição apenas reforça a divergência com a 2ª Turma do STJ, que no REsp 2.194.658 negou crédito pela aquisição desses mesmos combustíveis, por não considerá-los insumos.

Para aquela colegiado, não há direito ao crédito porque se trata de um mero processo de aditivação, sem a industrialização ou produção de um novo combustível.

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, essa distensão de posicionamentos gerou divergência relevante a ponto de colocar em risco a coerência da não cumulatividade das contribuições a PIS e Cofins.

Isso porque distribuidoras não podem comprar e revender a gasolina A ou o diesel A. Elas estão obrigadas por regulação a misturá-las para formar os combustíveis que vão para as bombas dos contribuintes.

Esses combustíveis estão sujeitos ao regime monofásico de tributação: PIS e Cofins incidem só em uma etapa da cadeia produtiva, na produção (pelas refinarias) ou na importação.

E o STJ tem tese vinculante que veda o crédito de PIS e Cofins sobre o custo de aquisição de bens sujeitos à tributação monofásica.

REsp 2.085.799

Danilo Vital
é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.