A Comissão de Finanças e Tributação pode votar, nesta quarta-feira (23), o projeto (PL 3516/04) que reduz para 10% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de canetas esferográficas, lapiseiras, marcadores, cargas e pontas de caneta. Atualmente, esses produtos pagam 20% de IPI.

A matéria, de autoria do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), recebeu parecer favorável do relator, deputado Alexandre Santos (PP-RJ).

Carreiras e DNA

Também estão na pauta da reunião o projeto (PL 3332/04) que reestrutura as carreiras de procurador da Fazenda Nacional, de advogado da União, de procurador federal e do Banco Central e de defensor público da União; e a proposta (PL 4578/98) que estabelece a gratuidade da realização de exames de DNA para reconhecimento de paternidade. O relator da primeira proposição, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), sugere a aprovação da matéria. Já o relator da segunda, deputado Mussa Demes (PFL-PI), recomenda que a Comissão rejeite o projeto. Ele explica que a proposta é inadequada porque, no “orçamento proposto para 2004, não existe dotação para atender à despesa que adviria da aprovação” dos exames de DNA.

A Comissão reúne-se às 10 horas, no plenário 4.