Estado amplia substituição de impostos

O governo do Estado prepara para os próximos dias a publicação de novos decretos incluindo dois setores da indústria no sistema de substituição tributária para cobrança de ICMS. O mecanismo consiste no recolhimento do imposto diretamente no fabricante ou no atacadista, e não no ponto de venda ao consumidor final. A medida garante um controle mais rigoroso do fisco. O trabalho de monitoramento e auditoria é otimizado porque a fiscalização pode ser feita sobre um número reduzido de contribuintes em vez de milhares de varejistas.
Os primeiros setores contemplados serão os de autopeças e rações pet. Nos próximos dias, a Secretaria da Fazenda deve definir se serão integrados ao sistema em janeiro ou fevereiro. Em março será a vez dos cosméticos, perfumarias, produtos de higiene pessoal e colchões. Ao todo, esses setores respondem por, aproximadamente, 50 mil pontos varejistas.
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, explica que as mudanças já foram discutidas com os setores e que haverá prazos para a migração à nova sistemática. Será definido período de carência para o pagamento de ICMS incidente sobre os estoques, além do parcelamento para o recolhimento do tributo, que dependerá da rotatividade e o valor dos estoques. Para isso, varejistas e atacadistas terão que fazer levantamentos do que tem em estoque antes da mudança.
A modificação na regra não vai atingir apenas as indústrias desses setores que atuam no Estado. Produtos vindos de fora do Rio Grande do Sul também deverão deixar suas fábricas de origem com o ICMS pago. “A implantação da substituição tributária atende à solicitação de setores varejistas do Estado e busca a justiça fiscal, fazendo com que os contribuintes paguem corretamente o ICMS”, disse Grazziotin.
“Ao concentrar a cobrança do ICMS no fabricante ou no atacadista, a sistemática da substituição tributária permite maior controle do fisco sobre as vendas, reduz o esforço de fiscalização em cada estabelecimento de varejo e auxilia no combate à sonegação”, analisa Mário Luis Wunderlich, chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual.
Atualmente, o Estado já utiliza a substituição tributária, por exemplo, para os setores de combustíveis (ICMS é recolhido na refinaria e não nos postos), bebidas, veículos (cobrado na fábrica e não em cada concessionária), tintas e vernizes, cigarros, entre outros.

Fonte: Jornal do Comércio - RS

Data da Notícia: 06/12/2007 00:00:00

Gostou do notícia? Compartilhe em suas redes sociais

kuwin

iplwin

my 11 circle

betway

jeetbuzz

satta king 786

betvisa

winbuzz

dafabet

rummy nabob 777

rummy deity

yono rummy

shbet

kubet

winbuzz

daman games

winbuzz

betvisa

betvisa

betvisa

fun88

10cric

melbet

betvisa

iplwin

iplwin login

iplwin app

ipl win

1win login

indibet login

bc game download

10cric login

fun88 login

rummy joy app

rummy mate app

yono rummy app

rummy star app

rummy best app

iplwin login

iplwin login

dafabet app

https://rs7ludo.com/

dafabet

dafabet

crazy time A

crazy time A

betvisa casino

Rummy Satta

Rummy Joy

Rummy Mate

Rummy Modern

Rummy Ola

Rummy East

Holy Rummy

Rummy Deity

Rummy Tour

Rummy Wealth

yono rummy

dafabet

Jeetwin Result

Baji999 Login

Marvelbet affiliate

krikya App

betvisa login

91 club game

daman game download

link vào tk88

tk88 bet

thiên hạ bet

thiên hạ bet đăng nhập

six6s

babu88

elonbet

bhaggo

dbbet

nagad88

rummy glee

yono rummy

rummy perfect

rummy nabob

rummy modern

rummy wealth

jeetbuzz app

iplwin app

rummy yono

rummy deity 51

rummy all app

betvisa app

lotus365 download

betvisa

mostplay

4rabet

leonbet

pin up

mostbet

Teen Patti Master

Fastwin App

Khela88

Fancywin

Jita Ace

Betjili

Betvisa

Babu88

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Jwin7

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Jitabet

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

Depo 25 Bonus 25

Depo 25 Bonus 25