Devolução de ISS tem pouca adesão

Na esfera municipal, um programa semelhante de devolução de parte do Imposto sobre Serviços (ISS) pago à prefeitura de São Paulo mostra um aproveitamento ainda pequeno dos créditos. No programa municipal, os créditos podem ser usados para abater até 50% do IPTU. Até o início de novembro, a prefeitura registrava R$ 162 milhões em créditos emitidos. Até o último dia 29, a prefeitura divulgava a utilização de apenas R$ 27,17 milhões em créditos para abater do IPTU de 2008. O prazo para solicitar o uso dos créditos é 30 de novembro. No programa municipal, as pessoas físicas podem obter créditos de 30% do valor do ISS pago no serviço comprado. No caso de empresas, o crédito é de 10%. O consumidor do serviço deve indicar o imóvel a ser beneficiado com a redução do IPTU.

A vantagem do programa estadual do ICMS é que o crédito pode ser usado de forma mais ampla. Ele poderá servir para abater o valor devido do IPVA, ou poderá ser depositado em conta ou cartão de crédito. O contribuinte deve informar o CPF no momento da emissão da nota fiscal e pode se cadastrar no site da Fazenda para acompanhar a evolução dos créditos, que valem por cinco anos. (MW)

Fonte: Valor Econômico

Data da Notícia: 30/11/2007 00:00:00

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