Comissão discutirá alíquotas do ICMS
A Comissão Especial da Reforma Tributária reúne-se nesta próxima quinta-feira (29), às 10 horas, para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 255/04, do Executivo, que institui alíquotas uniformes para o ICMS, em número máximo de cinco, cobradas no estado de origem.Foi adiada a apresentação do relatório parcial do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) sobre essa PEC.
O local da reunião ainda não foi definido.
Fonte: Agência Câmara
Data da Notícia: 27/04/2004 00:00:00
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