0

Comissão discutirá alíquotas do ICMS

A Comissão Especial da Reforma Tributária reúne-se nesta próxima quinta-feira (29), às 10 horas, para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 255/04, do Executivo, que institui alíquotas uniformes para o ICMS, em número máximo de cinco, cobradas no estado de origem.Foi adiada a apresentação do relatório parcial do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) sobre essa PEC.

O local da reunião ainda não foi definido.

Por Agência Câmara

27/04/2004 00:00:00

Curso de Extensão – Adicional da CSLL e o PILAR 2 DA OCDE – Lei nº 15.079/2024 e Instrução Normativa RFB n. 2.228/2024 – 19/05/2026

O Direito Tributário Internacional na Prática: dos fundamentos às novas regras – 13/05/2026

1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Presencial) – 17/03/2026

Curso de Extensão Tributação da Atividade Imobiliária à Luz das Reformas Tributárias – 4ª Turma – 27/05/26

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026

Curso de Extensão Contencioso Administrativo e Judicial pós reforma tributária (IBS e CBS) – 28/04/2026

Direito aduaneiro e tributação do comércio exterior na reforma tributária – (IBS, CBS, Imposto Seletivo e os novos desafios da importação e exportação) – 08/05/2026

Fusões e Aquisições: Aspectos Tributários, Societários e Contábeis – 08/06/2026

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

MP Editora: Lançamentos

Continue lendo

São Paulo negocia R$ 62,5 bi da dívida ativa com contribuintes

Posição da Receita Federal sobre IR em resgate de VGBL contraria jurisprudência

STJ restringe dispensa de honorários quando a Fazenda concorda com pedido

STF: Moraes esclarece efeito da decisão da Corte sobre o Difal do ICMS

Mãe de aluno com deficiência em escola regular tem direito à dedução integral de IR

STJ julga honorários por quitação antes da citação do contribuinte na execução fiscal

70