CAE deverá examinar tributação mais leve para empresas que prestam serviços às concessionárias de telefonia
Regime mais brando de tributação em favor de empresas que prestam serviços para operadoras de telecomunicações poderá ser examinado pela Comissão de Assuntos Econômico (CAE) na primeira semana de setembro, último período de esforço concentrado de votações antes das eleições. A proposta exclui as receitas decorrentes da execução de serviços de infra-estrutura, manutenção e instalação para as concessionárias de telefonia pública da modalidade de tributação não-cumulativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Já aprovado na Câmara, o projeto de lei (PLC 34/06) do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) ocasionará o retorno dessas prestadoras de serviços ao rol de empresas tributadas pela modalidade cumulativa. Nesse caso, o setor será tributado sem se beneficiar de créditos por impostos pagos em etapas anteriores, mas, em compensação, contará com uma redução de alíquota de 7,6% para 3% na Cofins. Até porque esse segmento caracteriza-se pelo uso intensivo de mão-de-obra, despesas em que não há direito ao crédito tributário.
Já aprovado na Câmara, o projeto de lei (PLC 34/06) do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) ocasionará o retorno dessas prestadoras de serviços ao rol de empresas tributadas pela modalidade cumulativa. Nesse caso, o setor será tributado sem se beneficiar de créditos por impostos pagos em etapas anteriores, mas, em compensação, contará com uma redução de alíquota de 7,6% para 3% na Cofins. Até porque esse segmento caracteriza-se pelo uso intensivo de mão-de-obra, despesas em que não há direito ao crédito tributário.