Proposta da Fazenda isenta quem ganha até R$ 1,6 mil
A contraproposta do governo às seis exigências do PSDB para aprovar a CPMF contém dez medidas, sendo a mais importante delas a isenção da cobrança do imposto do cheque para quem tem rendimentos até R$ 1.642. Acima desse valor seriam estabelecidas faixas de dedução de acordo com o rendimento da pessoa física. O impacto do pacote em 2008, segundo estimativas iniciais, seria de algo entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões.
Embora a contraproposta tenha ampliado de seis para dez o número de medidas discutidas há uma semana, o pacote não foi considerado suficientemente bom pelos tucanos. “É muito modesto”, disse o futuro presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), um dos convivas do almoço que reuniu líderes tucanos e governistas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Falta uma concessão real, financeiramente relevante. Os números são muito discretos. O governo está com dinheiro demais e tem de dividir com a sociedade para reduzir o arrocho fiscal”. Guerra, no entanto, considerou que “o ensaio geral é muito bom”.
Mantega prometeu entregar a contraproposta por escrito, detalhando os números, até terça-feira, a tempo de o PSDB discutir o acordo numa reunião da Executiva Nacional do partido a ser realizada à noite. Os deputados tucanos, os que mais se opõem ao entendimento com o Palácio do Planalto, também participarão da reunião, com direito a voto, assim como os suplentes da Executiva Nacional. “O PSDB está tentando dar asas à possibilidade máxima de negociação, pensando precisamente em tentar evitar o tudo ou nada. É uma posição respeitável também”, disse o líder no Senado, Arthur Virgílio, que também participou do almoço no Ministério da Fazenda. O maior receio dos tucanos é que as bancadas saiam divididas.
O governo passou a enunciar um discurso mais confiante na aprovação da CPMF. Segundo líderes governistas já estariam assegurados 49 votos da base – o acordo com o PSDB seria para dar margem de segurança à posição do Planalto e reduzir exigências feitas por alguns aliados. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) avalia que o pacote tem de tudo para refrear as resistências: “Isenta os trabalhadores de baixa renda, protege parcialmente a classe média, desonera empresas, limita os gastos da folha, estimula o investimento e reforça a exportação”, disse o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.
Ponto a ponto, a negociação PSDB-governo para votar a CPMF está no seguinte pé:
1- Os tucanos pediram o aumento dos gastos na Saúde. O governo promete dar mais R$ bilhões em 2008, por meio da CPMF, e mais R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e mais R$ 8 bilhões, em 2011. No total, 23,2 bilhões, somados ao R$ 1,2 bilhão liberados em 2007. Além disso, promete verbas suplementares de R$ 34 bilhões por meio do PAC da Saúde. ” Governo não está nos atendendo, mas cedendo a uma pressão justa do lobby parlamentar da saúde”, disse Arthur Virgílio, referindo-se à regulamentação da emenda 29, em discussão no Congresso.
2- O PSDB propôs um redutor de 0,2% sobre o total de gastos do governo. A União concorda em limitar à inflação mais 2,5% a expansão de sua folha de pagamentos. É uma proposta da base governista no Senado. Antes, o governo falava num aumento que consideração e inflação do período e mais 1,5%.
3- Desoneração de tributos, além da CPMF, como a folha de pagamentos das empresas. O governo aceitou de certa forma, mas diminuindo os recursos destinados ao Sistema S (Sesi, Sesc, Senac), hoje estimados em R$ 13 bilhões. Não é o que os tucanos exigem.
4- Isenção do pagamento do PIS/Cofins das empresas de saneamento básico dos Estados. O governo aceita antecipa o pagamento de um crédito que deve aos exportadores de 24 para 12 meses. É uma forma de compensar o dólar barato.
5- O enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal. Há um pré-acordo, mas falta decidir os detalhes .Em princípio, deve ser criado um limite de endividamento da União dentro da LRF.
6- Prorrogar a CPMF apenas por mais um ano, prazo após o qual seria aprovada uma reforma tributária. O governo se compromete apenas a enviar o projeto da reforma nos próximos 30 dias. A prorrogação da CPMF fica nos termos do projeto, quatro anos.
7- Não fazia parte da proposta dos tucanos, mas o governo se dispõe a antecipar prazos para a depreciação de bens de capital, o que segundo a Fazenda, incentiva as exportações.
8- Flexibilização das regras para o pagamento e negociação de títulos precatórios, o que também não constava da proposta original do PMDB. As novas regras impediriam que prefeituras programadas para pagar a folha de pessoal e dívidas com os fornecedores, de repente, tenham os recursos seqüestrados pela decisão de um juiz de primeira instância.
Os tucanos disseram a Guido Mantega, Aloizio Mercadante e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) que não ajuda em nada o ambiente político, e muito menos a negociação em torno da prorrogação da cobrança da CPMF, as especulações em torno do terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proposta que petista pensam em propor ao Congresso. “Isso não ajuda na conversa com o PSDB. Dizem eles (Mantega, Mercadante e Jucá) que o Presidente já desmentiu”, disse Arthur Virgílio. ” Ele desmentiu dizendo que não é oportuno e que não está na pauta. Gostaríamos de ver uma declaração mostrando repulsa, asco por uma atitude que é agressiva às normas democráticas .
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, causou alvoroço ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ao entregar, no fim de sua participação na audiência para discutir a prorrogação da CPMF, um abaixo-assinado com 1,3 milhão de nomes contrários à continuidade do chamado “imposto do cheque”.
Embora a contraproposta tenha ampliado de seis para dez o número de medidas discutidas há uma semana, o pacote não foi considerado suficientemente bom pelos tucanos. “É muito modesto”, disse o futuro presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), um dos convivas do almoço que reuniu líderes tucanos e governistas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Falta uma concessão real, financeiramente relevante. Os números são muito discretos. O governo está com dinheiro demais e tem de dividir com a sociedade para reduzir o arrocho fiscal”. Guerra, no entanto, considerou que “o ensaio geral é muito bom”.
Mantega prometeu entregar a contraproposta por escrito, detalhando os números, até terça-feira, a tempo de o PSDB discutir o acordo numa reunião da Executiva Nacional do partido a ser realizada à noite. Os deputados tucanos, os que mais se opõem ao entendimento com o Palácio do Planalto, também participarão da reunião, com direito a voto, assim como os suplentes da Executiva Nacional. “O PSDB está tentando dar asas à possibilidade máxima de negociação, pensando precisamente em tentar evitar o tudo ou nada. É uma posição respeitável também”, disse o líder no Senado, Arthur Virgílio, que também participou do almoço no Ministério da Fazenda. O maior receio dos tucanos é que as bancadas saiam divididas.
O governo passou a enunciar um discurso mais confiante na aprovação da CPMF. Segundo líderes governistas já estariam assegurados 49 votos da base – o acordo com o PSDB seria para dar margem de segurança à posição do Planalto e reduzir exigências feitas por alguns aliados. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) avalia que o pacote tem de tudo para refrear as resistências: “Isenta os trabalhadores de baixa renda, protege parcialmente a classe média, desonera empresas, limita os gastos da folha, estimula o investimento e reforça a exportação”, disse o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.
Ponto a ponto, a negociação PSDB-governo para votar a CPMF está no seguinte pé:
1- Os tucanos pediram o aumento dos gastos na Saúde. O governo promete dar mais R$ bilhões em 2008, por meio da CPMF, e mais R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e mais R$ 8 bilhões, em 2011. No total, 23,2 bilhões, somados ao R$ 1,2 bilhão liberados em 2007. Além disso, promete verbas suplementares de R$ 34 bilhões por meio do PAC da Saúde. ” Governo não está nos atendendo, mas cedendo a uma pressão justa do lobby parlamentar da saúde”, disse Arthur Virgílio, referindo-se à regulamentação da emenda 29, em discussão no Congresso.
2- O PSDB propôs um redutor de 0,2% sobre o total de gastos do governo. A União concorda em limitar à inflação mais 2,5% a expansão de sua folha de pagamentos. É uma proposta da base governista no Senado. Antes, o governo falava num aumento que consideração e inflação do período e mais 1,5%.
3- Desoneração de tributos, além da CPMF, como a folha de pagamentos das empresas. O governo aceitou de certa forma, mas diminuindo os recursos destinados ao Sistema S (Sesi, Sesc, Senac), hoje estimados em R$ 13 bilhões. Não é o que os tucanos exigem.
4- Isenção do pagamento do PIS/Cofins das empresas de saneamento básico dos Estados. O governo aceita antecipa o pagamento de um crédito que deve aos exportadores de 24 para 12 meses. É uma forma de compensar o dólar barato.
5- O enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal. Há um pré-acordo, mas falta decidir os detalhes .Em princípio, deve ser criado um limite de endividamento da União dentro da LRF.
6- Prorrogar a CPMF apenas por mais um ano, prazo após o qual seria aprovada uma reforma tributária. O governo se compromete apenas a enviar o projeto da reforma nos próximos 30 dias. A prorrogação da CPMF fica nos termos do projeto, quatro anos.
7- Não fazia parte da proposta dos tucanos, mas o governo se dispõe a antecipar prazos para a depreciação de bens de capital, o que segundo a Fazenda, incentiva as exportações.
8- Flexibilização das regras para o pagamento e negociação de títulos precatórios, o que também não constava da proposta original do PMDB. As novas regras impediriam que prefeituras programadas para pagar a folha de pessoal e dívidas com os fornecedores, de repente, tenham os recursos seqüestrados pela decisão de um juiz de primeira instância.
Os tucanos disseram a Guido Mantega, Aloizio Mercadante e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) que não ajuda em nada o ambiente político, e muito menos a negociação em torno da prorrogação da cobrança da CPMF, as especulações em torno do terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proposta que petista pensam em propor ao Congresso. “Isso não ajuda na conversa com o PSDB. Dizem eles (Mantega, Mercadante e Jucá) que o Presidente já desmentiu”, disse Arthur Virgílio. ” Ele desmentiu dizendo que não é oportuno e que não está na pauta. Gostaríamos de ver uma declaração mostrando repulsa, asco por uma atitude que é agressiva às normas democráticas .
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, causou alvoroço ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ao entregar, no fim de sua participação na audiência para discutir a prorrogação da CPMF, um abaixo-assinado com 1,3 milhão de nomes contrários à continuidade do chamado “imposto do cheque”.