Fiscalização deve causar nova alta na arrecadação do País
Embora não se acreditasse ser possível aumentar a carga tributária além dos quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB) atuais, a arrecadação tributária federal e estadual disponibiliza dados que mostram que isso ocorreu no primeiro semestre deste ano. Dos dez maiores impostos e contribuições cobrados nos dois níveis, apenas a de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre combustíveis, teve um acréscimo (2,8%) menor do que a soma da inflação e da projeção do PIB no período – o que deve dar cerca de 8%, de acordo com especialistas. O principal responsável pelo aumento é a fiscalização cada vez mais profissional dos Fiscos, tanto no nível federal como no estadual. Ou seja, ainda não chegou a vez da arrecadação crescer do modo considerado mais saudável, que é o aumento da formalização e, por conseqüência, da base de contribuintes.
Entre os impostos, o que teve o crescimento mais expressivo foi o Imposto de Importação. O tributo foi responsável por uma arrecadação de R$ 5,55 bilhões no primeiro semestre deste ano, contra R$ 4,58 bilhões no mesmo período de 2006. A alta foi de 21,2%.
Outro tributo que teve uma grande alta no período foi o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), com incremento de 18,5%.
Os demais impostos analisados – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Renda, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição para o PIS/Pasep – tiveram altas que variaram de 8% a 15% no período (veja gráfico ao lado).
“Alguns destes impostos tiveram altas devido às condições macroeconômicas. É o caso do Imposto sobre Importação, que deve crescer mais que o normal mesmo porque a importação neste ano está bem mais forte devido ao dólar baixo”, explica a advogada Fabiana del Padre Tomé, especialista em direito tributário da Barros Carvalho Advogados Associados. “Mas, em outros casos, não haveria motivo para ter uma alta tão grande”, disse.
A fiscalização, neste caso, pode ser considerada o grande motivo para o aumento na arrecadação porque os governos federais e estaduais não ampliaram alíquotas destes principais impostos nos últimos 12 meses, exceto em casos muito específicos – como no II para ajudar os setores afetados pelo câmbio. Aliás, no período, houve reduções em alguns casos, como no IPI na MP do Bem.
“Outra opção seria crescer pelo aumento da base de contribuintes, mas não foi isso que ocorreu. O fato é que os Fiscos estão cada vez mais profissionais”, diz Fabiana. “Antes as empresas faziam planejamento tributário para buscar alternativas para pagar menos impostos. Agora são eles quem estudam para achar brechas que permitam cobrar mais”.
Justiça e lucro do lado do Fisco
Segundo o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Eloi de Carvalho, outros pontos ajudam a explicar a arrecadação cada vez mais alta. Um deles é o crescimento de depósitos judiciais e a venda de imóveis e ativos de empresas, que geraram ganho na arrecadação do Imposto de Renda (IR). No caso dos depósitos judiciais, a receita cresceu de R$ 2,91 bilhões, no primeiro semestre de 2006, para R$ 4,87 bilhões nos seis primeiros meses de 2007.
Também contribuiu para a alta, segundo o executivo da Receita, a maior lucratividade das empresas em 2006, que gerou reflexos tanto no Imposto de Renda como na CSLL.
Entre os impostos, o que teve o crescimento mais expressivo foi o Imposto de Importação. O tributo foi responsável por uma arrecadação de R$ 5,55 bilhões no primeiro semestre deste ano, contra R$ 4,58 bilhões no mesmo período de 2006. A alta foi de 21,2%.
Outro tributo que teve uma grande alta no período foi o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), com incremento de 18,5%.
Os demais impostos analisados – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Renda, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição para o PIS/Pasep – tiveram altas que variaram de 8% a 15% no período (veja gráfico ao lado).
“Alguns destes impostos tiveram altas devido às condições macroeconômicas. É o caso do Imposto sobre Importação, que deve crescer mais que o normal mesmo porque a importação neste ano está bem mais forte devido ao dólar baixo”, explica a advogada Fabiana del Padre Tomé, especialista em direito tributário da Barros Carvalho Advogados Associados. “Mas, em outros casos, não haveria motivo para ter uma alta tão grande”, disse.
A fiscalização, neste caso, pode ser considerada o grande motivo para o aumento na arrecadação porque os governos federais e estaduais não ampliaram alíquotas destes principais impostos nos últimos 12 meses, exceto em casos muito específicos – como no II para ajudar os setores afetados pelo câmbio. Aliás, no período, houve reduções em alguns casos, como no IPI na MP do Bem.
“Outra opção seria crescer pelo aumento da base de contribuintes, mas não foi isso que ocorreu. O fato é que os Fiscos estão cada vez mais profissionais”, diz Fabiana. “Antes as empresas faziam planejamento tributário para buscar alternativas para pagar menos impostos. Agora são eles quem estudam para achar brechas que permitam cobrar mais”.
Justiça e lucro do lado do Fisco
Segundo o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Eloi de Carvalho, outros pontos ajudam a explicar a arrecadação cada vez mais alta. Um deles é o crescimento de depósitos judiciais e a venda de imóveis e ativos de empresas, que geraram ganho na arrecadação do Imposto de Renda (IR). No caso dos depósitos judiciais, a receita cresceu de R$ 2,91 bilhões, no primeiro semestre de 2006, para R$ 4,87 bilhões nos seis primeiros meses de 2007.
Também contribuiu para a alta, segundo o executivo da Receita, a maior lucratividade das empresas em 2006, que gerou reflexos tanto no Imposto de Renda como na CSLL.