Vitória: Vereadores aprovam redução do IPTU
Na Sessão Ordinária realizada no dia 10/05, às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vitória, o Projeto de Lei que reduz o valor do Imposto Territorial Urbano (IPTU) foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Entre alterações aprovadas pelos parlamentares da Casa estão à redução da alíquota de 0,20% para 0,16% para imóveis residenciais de R$ 30 mil a R$ 60 mil; redução da alíquota de 0,25% para 0,20% para imóveis residenciais acima de R$ 60 mil.
Para os imóveis de uso não-residencial a alíquota diminuirá de 0,25% para 0,20% em imóveis cujo valor venal esteja inserido na faixa de R$ 30 mil a R$ 120 mil.
Na próxima semana, um outro projeto de Lei vai propor que o valor do imposto também seja menor para os idosos. A proposta que será avaliada versa que a partir de 2008 haverá uma redução de 75% do valor do imposto para os cidadãos que têm acima de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos. Hoje, o benefício é concedido para pessoas com mais de 65 anos e renda mensal de até três salários mínimos.
Uma outra mudança, a ser aprovada, diz respeito a antigüidade dos imóveis serão mudados a partir de 2008 os valores de depreciação.
Também foram aprovados na Sessão dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. Confira:
– Projeto de Lei nº 164/2007, oriundo do Executivo Municipal, altera a lei nº 6.592, de maio de 2006 e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 168/2007, oriundo do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.549, de 23 de março de 2006, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Entre alterações aprovadas pelos parlamentares da Casa estão à redução da alíquota de 0,20% para 0,16% para imóveis residenciais de R$ 30 mil a R$ 60 mil; redução da alíquota de 0,25% para 0,20% para imóveis residenciais acima de R$ 60 mil.
Para os imóveis de uso não-residencial a alíquota diminuirá de 0,25% para 0,20% em imóveis cujo valor venal esteja inserido na faixa de R$ 30 mil a R$ 120 mil.
Na próxima semana, um outro projeto de Lei vai propor que o valor do imposto também seja menor para os idosos. A proposta que será avaliada versa que a partir de 2008 haverá uma redução de 75% do valor do imposto para os cidadãos que têm acima de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos. Hoje, o benefício é concedido para pessoas com mais de 65 anos e renda mensal de até três salários mínimos.
Uma outra mudança, a ser aprovada, diz respeito a antigüidade dos imóveis serão mudados a partir de 2008 os valores de depreciação.
Também foram aprovados na Sessão dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. Confira:
– Projeto de Lei nº 164/2007, oriundo do Executivo Municipal, altera a lei nº 6.592, de maio de 2006 e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 168/2007, oriundo do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.549, de 23 de março de 2006, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
