Receita Federal do Brasil tem atendimento tranqüilo no primeiro dia de funcionamento
O primeiro dia de atendimento nas 93 unidades da Receita Federal do Brasil transcorreu com tranqüilidade, segundo informou ontem (2), o secretário Jorge Rachid. A nova secretaria integra as estruturas da Receita Federal, responsável pelos impostos federais, e da Receita Previdenciária, responsável pelo recolhimento da contribuição previdenciária.
Rachid, confirmado no cargo na edição de hoje do Diário Oficial da União, também anunciou a unificação de alguns procedimentos, antes adotados de maneira diferenciada por cada secretaria. Uma delas é o horário mínimo de funcionamento, que passa a ser das 8 às 17 horas para as 51 maiores cidades do país, incluindo todas as capitais e alguns locais de maior porte. Anteriormente, não havia horário determinado, e a maioria dos postos atendia em turno único, durante cinco ou seis horas. Apesar de ter sido estabelecido o horário mínimo, em algumas localidades, como Brasília, os postos estão funcionando das 7 às 19 horas.
Outra unificação se deu no prazo para o contribuinte contestar autos de infração. No caso da Receita Previdenciária, o prazo era de 15 dias. Agora, passa a ser de 30 dias, tanto para casos envolvendo a contribuição para a previdência quanto para os impostos.
O julgamento dos autos de infração no âmbito da Receita Previdenciária também passa a seguir o modelo da Receita Federal. Antes, um único auditor-fiscal da Previdência era responsável pelo julgamento. Agora, os autos de infração são apreciados por um colegiado, no âmbito das delegacias da Receita Federal de Julgamento. Ao todo, são 18 delegacias, que receberam reforço de mais 55 turmas para apreciar os processos, além das 87 que já existiam.
Outra novidade é o agendamente eletronônico, que pode ser feito na página da internet www.receita.fazenda.gov.br. “O contribuinte que não conseguir resolver seus problemas na internet, poderá marcar um horário em um dos centros de atendimento”, explicou Rachid. Se, por duas vezes, o contribuinte não comparecer no local e horário marcados, fica impedido de fazer novo agendamento por seis meses.
O contribuinte também poderá adquirir num só local a certidão negativa de débitos previdenciários e tributários. Por enquanto, entretanto, as certidões virão separadamente.
“Estamos tratando de racionalizar a administração pública. Isso significa redução de burocracia e, ao mesmo tempo, aumento da eficiência no combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria”, afirmou Rachid, ao detalhar os objetivos da nova secretaria. Segundo ele, com a unificação da base de dados e da força de trabalho, a Receita disporá de melhor informação no combate à sonegação. “O nosso alvo, ou seja, o contribuinte que vier a apresentar algum desvio, não cumprindo a obrigação tributária, a Receita Federal terá mais elementos mais informação para precisá-lo”.
Rachid também anunciou o nome dos novos secretários adjuntos: Paulo Ricardo de Souza, Carlos Alberto Barreto e Clecy Lionço, que já eram adjuntos, permanecem auxiliando no que diz respeito à Receita Tributária, enquanto Lieda Amaral, Valdir Simão e Jânio Castanhera vêm do Ministério da Previdência para auxiliá-lo nos temas previdenciários. Ricardo Pinheiro, ex-adjunto, passa agora ao cargo de assessor especial.
Rachid, confirmado no cargo na edição de hoje do Diário Oficial da União, também anunciou a unificação de alguns procedimentos, antes adotados de maneira diferenciada por cada secretaria. Uma delas é o horário mínimo de funcionamento, que passa a ser das 8 às 17 horas para as 51 maiores cidades do país, incluindo todas as capitais e alguns locais de maior porte. Anteriormente, não havia horário determinado, e a maioria dos postos atendia em turno único, durante cinco ou seis horas. Apesar de ter sido estabelecido o horário mínimo, em algumas localidades, como Brasília, os postos estão funcionando das 7 às 19 horas.
Outra unificação se deu no prazo para o contribuinte contestar autos de infração. No caso da Receita Previdenciária, o prazo era de 15 dias. Agora, passa a ser de 30 dias, tanto para casos envolvendo a contribuição para a previdência quanto para os impostos.
O julgamento dos autos de infração no âmbito da Receita Previdenciária também passa a seguir o modelo da Receita Federal. Antes, um único auditor-fiscal da Previdência era responsável pelo julgamento. Agora, os autos de infração são apreciados por um colegiado, no âmbito das delegacias da Receita Federal de Julgamento. Ao todo, são 18 delegacias, que receberam reforço de mais 55 turmas para apreciar os processos, além das 87 que já existiam.
Outra novidade é o agendamente eletronônico, que pode ser feito na página da internet www.receita.fazenda.gov.br. “O contribuinte que não conseguir resolver seus problemas na internet, poderá marcar um horário em um dos centros de atendimento”, explicou Rachid. Se, por duas vezes, o contribuinte não comparecer no local e horário marcados, fica impedido de fazer novo agendamento por seis meses.
O contribuinte também poderá adquirir num só local a certidão negativa de débitos previdenciários e tributários. Por enquanto, entretanto, as certidões virão separadamente.
“Estamos tratando de racionalizar a administração pública. Isso significa redução de burocracia e, ao mesmo tempo, aumento da eficiência no combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria”, afirmou Rachid, ao detalhar os objetivos da nova secretaria. Segundo ele, com a unificação da base de dados e da força de trabalho, a Receita disporá de melhor informação no combate à sonegação. “O nosso alvo, ou seja, o contribuinte que vier a apresentar algum desvio, não cumprindo a obrigação tributária, a Receita Federal terá mais elementos mais informação para precisá-lo”.
Rachid também anunciou o nome dos novos secretários adjuntos: Paulo Ricardo de Souza, Carlos Alberto Barreto e Clecy Lionço, que já eram adjuntos, permanecem auxiliando no que diz respeito à Receita Tributária, enquanto Lieda Amaral, Valdir Simão e Jânio Castanhera vêm do Ministério da Previdência para auxiliá-lo nos temas previdenciários. Ricardo Pinheiro, ex-adjunto, passa agora ao cargo de assessor especial.