A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026, o início da etapa de testes da Plataforma Pública do Split Payment, mecanismo relacionado à implementação da Reforma Tributária do Consumo. Segundo comunicado do órgão, a partir de 15 de outubro começará a fase de testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento, os PSPs, e a plataforma pública.

A etapa terá caráter técnico e será realizada em ambiente controlado. De acordo com a Receita, os testes não terão impacto sobre operações reais nem sobre consumidores. Nenhuma transação será processada pelo Split Payment em caráter definitivo durante esse período.

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Os prestadores que participarem dessa fase também não estarão sujeitos a penalidades. A Receita informou que o objetivo dos testes é validar e aprimorar a integração do sistema antes de sua entrada em operação. A iniciativa integra o cronograma de implementação do Split Payment previsto no contexto da Reforma Tributária.

Para participar da primeira fase, os PSPs interessados deverão procurar sua representação associativa até o fim desta sexta-feira, 2 de outubro de 2026. A indicação será formalizada junto à Confederação Nacional das Instituições Financeiras, a Fin.

O comunicado também estabelece um segundo momento para adesão. Os demais prestadores de serviços de pagamento poderão se inscrever a partir de 16 de novembro de 2026. Nesse caso, será utilizado formulário próprio, que deverá ser enviado diretamente à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS, a RFB/CGIBS, sem necessidade de intermediação por associações representativas.

Os formulários e as instruções para preenchimento serão disponibilizados a partir de 13 de novembro. Segundo a Receita Federal, a etapa de testes representa o avanço da implementação do Split Payment de acordo com o cronograma estabelecido para a Reforma Tributária.