Receita Federal prorroga prazo da consulta pública sobre transações tributárias

A Receita Federal anunciou no dia (16) que estendeu o prazo da consulta pública para transações tributárias relacionadas ao edital que trata do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . A nova data limite para participação é nesta sexta-feira (17). A prorrogação tem como objetivo permitir uma análise mais aprofundada do edital pelos interessados, proporcionando a oportunidade de apresentarem sugestões construtivas. Essa medida visa garantir uma participação mais ampla e qualificada, promovendo transparência e efetiva contribuição da comunidade empresarial. O edital em questão aborda a tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras em suas operações no exterior, destacando a importância de alinhar as políticas fiscais à dinâmica global dos negócios. Este tema estratégico tem impacto direto nas finanças das empresas e na economia nacional. Para participar da consulta pública e contribuir com sugestões, os interessados podem acessar o link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/arquivos-e-imagens/noticias-do-site/edital-lucros-no-exterior-investidas-versao-consulta-publica-1.docx fornecido pela Receita.

Fonte: Receita Federal

Data da Notícia: 17/11/2023 00:00:00

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