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EVENTOS DA APET
2ª Reunião Extraordinária da APET em 2025 (Somente Online)
Reforma Tributária - PLP 108 - Texto para Votação pelo Senado - Questões Controversas
XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025
REUNIÕES DA APET
Altruísmo e desigualdade: olhar a partir da dedução de incentivo do Imposto de Renda da Pessoa Física
Por Breno Lemos
Desafios do processo administrativo do IBS: soluções do PLP 108/2024
Por Vitor Laurindo Sivini Angelo, Francieli Daiane Krampe
Nova tributação com IVA pode redesenhar o mercado imobiliário
Por Alline Guimarães Marques
Reforma atribui competências tributárias ao Tribunal de Contas da União
Por Igor Mauler Santiago
Políticas públicas e instrumentos de fomento à inovação portuária
Por Eduardo Ariente, Alexandre Euzebio, Leonardo Branco
Constituição do crédito tributário no executivo fiscal e o contraditório
Por Débora Maria Teixeira Augusto Grandmasson
Contencioso do IVA-Dual: entre unificação possível e caos institucional
Por Andrea Hitelman
Carf reacende debate sobre tributação na distribuição de dividendos
Por Adauto Lúcio S. Dutra