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NOSSOS CURSOS
Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.
EVENTOS DA APET
29ª Reunião da APET em 2025 – Mulheres no Tributário – (Online ou Presencial)
Reforma Tributária: Regime das Fiscalizações no Substitutivo do PLP 108
XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025
REUNIÕES DA APET
Carf e a tributação da avaliação a valor justo pelo IRPJ e a CSLL
Por Eduardo Souto, Thais Rigotti
Tributação dos créditos de carbono: como é hoje e o que muda com a reforma
Por Lourenço Grieco
Reforma tributária cria regime diferenciado de CBS/IBS ao agronegócio
Por Barbara das Neves, Victoria Rypl
Imunidade na exportação indireta por cooperativas: posição do STF e do Carf
Por Marina Lopes, Thais de Laurentiis
Receita dribla lei e STJ para autuar subvenções negativas pré-2024
Por Igor Mauler Santiago, Débora Ferreira Costa Bertaglia, Pedro Henrique Morelato Benith
PLP 108/2024: as alterações no contencioso da reforma tributária
Por Pedro Saraiva Lima Sousa
Confusão entre garantia (gênero) e penhora (espécie): Tema 1.385/STJ
Por Danilo Monteiro de Castro, Gustavo Bossolan Bezerra
Tema 1.035 do STF: sobre os riscos da flexibilização dos critérios para cobrança de taxas
Por João Vitor Janson
Incentivos fiscais e guerra fiscal: o novo papel dos estados na reforma
Por Alessandra Saggese