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APET
NOVO SIMULADOR DE tRIBUTAÇÃO MÍNIMA DE ALTAS RENDAS DA APET
A APET disponibilizou gratuitamente um novo simulador de Tributação Mínima de Altas Rendas.
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EVENTOS DA APET
37ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)
Tributação dos Dividendos das Empresas do Simples e do Lucro Presumido (interpretação da Lei 15.270/25)
249
XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025
5.928
REUNIÕES DA APET
Insegurança jurídica na transição da reforma tributária: inclusão de IBS/CBS na base de cálculo do ICMS
Por Marcos Machado, Leonardo Baptista
113
A reforma tributária e a Lei da Informática: o Plano Seldon para o setor de tecnologia
Por Pedro Henrique Rodrigues Muniz Fernandes, Bruno Eduardo Budal Lobo
113
Lucros ou dividendos distribuídos por optantes do simples nacional: um novo argumento em defesa da não-tributação – 2ª parte
Por Edmar Oliveira Andrade Filho e Marcelo Magalhães Peixoto
207
O que é fraude contábil para fins fiscais? Onde encontrar seus fundamentos?
Por Elidie Palma Bifano
67
Prescrição intercorrente e prescrição penal: como água e óleo
Por Carlos Augusto Daniel Neto
63
Prescrição intercorrente aduaneira, Tema 1.293/STJ: seu raio de alcance
Por Fernando Pieri
121
Os lucros e dividendos distribuídos aos sócios de PJ optante do Simples permanecem isentos de IRPF?
Por Rodrigo Forcenette
466
Simples Nacional e a Nova Tributação de Dividendos: Por que a Isenção Continua Intocada
Por Marcelo Magalhães Peixoto e Edmar Oliveira Andrade Filho
1.577
A Guerra Contra o JCP e Seu Novo Capítulo: Reinterpretações Infralegais e Erosão da Base
Por Fernando Dubeux Mattos
880
ADI nº 2.446 trouxe segurança jurídica no âmbito da 3ª Seção do Carf
Por Diego Diniz Ribeiro, Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues
114
Subvenções negativas antes de 2024 ou como negar fingindo interpretar
Por Igor Mauler Santiago
131
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