Tributação do Setor de Serviços

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OBJETIVOS
– Compreender os principais aspectos tributários, constitucionais e legais, dos principais setores de serviços da economia brasileira, como os serviços bancários, transporte, atividades imobiliárias, construção civil, informática, exploração mineral, comunicação, turismo, entre outros.


– Apresentar e analisar as teses e controvérsias jurídicas sobre o regime tributário do setor de serviços, sua evolução e as tendências jurisprudenciais.


– Conferir subsídios para a resolução dos questionamentos atuais na atuação consultiva e contenciosa.

METODOLOGIA
Aulas expositivas, com estudo de casos práticos e análise crítica de jurisprudência dos tribunais superiores.


PÚBLICO ALVO
Advogados, contadores, administradores, economistas e profissionais que atuem no setor de serviços.

PROGRAMA


 

16/04 (sexta-feira – 19h00 às 22h00)
Aula 01 – Tributação dos serviços no direito tributário: desafios e perspectivas.

Professor(a): Caio Augusto Takano (confirmado)


Ementa: Aspectos gerais da tributação sobre o consumo no Brasil. Principais tributos incidentes sobre o setor de serviços. Conflitos de competência e normas gerais. Desafios e perspectivas da tributação dos serviços e a reforma tributária.


 

17/04 (sábado – 09h00 às 12h00)

 

Aula 02 – Tributação dos serviços bancários e financeiros

1ª Parte – 9h00 às 10h30.

Professor(a): Leonardo Branco (confirmado)


Ementa: Incidência do ISS: atividades tributadas e base de cálculo. Controvérsias acerca do conceito de receita financeira e a tributação de pacotes de serviço, tarifas interbancárias e concessão de financiamento pelo BNDES. Conflito do IOF x ISS. O Item 15 da Lista Anexa da Lei Complementar nº 116/03. Impactos da LC nº 157/16 e da LC 175/20.

2ª Parte – 10h30 às 12h00.
Professor(a): Tatiana Midori Migiyama (confirmada)


Regimes de tributação dos serviços bancários no IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Tributação dos fundos de investimentos.



23/04 (sexta-feira – 19h00 às 22h00)


Aula 03 – Tributação dos serviços de transporte

1ª Parte – 19h00 às 20h30.

Professor(a): Eduardo Soares de Melo (confirmado)


Ementa: Tributação dos transportes intermunicipais e interestaduais pelo ICMS: fato gerador e bases de cálculo. Incidência do imposto no transporte aéreo, ferroviário e marítimo. Transporte fracionado x transporte sucessivo. Subcontratação e o regime de substituição tributária. Regime de crédito outorgado no ICMS-transporte.

2ª Parte – 20h30 às 22h00.

Professor(a): Leonardo Aguirra de Andrade (confirmado)


Questões controvérsias na tributação do ISS nos serviços de transportes intramunicipais. PIS e Cofins no setor de combustíveis: regime monofásico. Responsabilidade tributária do transportador.


 

24/04 (sábado – 09h00 às 12h00)

 

Aula 04 – Tributação das atividades imobiliárias.

1ª Parte – 9h00 às 10h30.
Professor(a): Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva (confirmada)


Ementa: Tributação da renda e da receita das atividades imobiliárias. Ganho de capital e benefícios fiscais na alienação de imóveis. Planejamento tributário por holdings patrimoniais. Regime tributário das SPE e SPC.

2ª Parte – 10h30 às 12h00.
Professor(a): Renato Vilela Faria (confirmado)


Aspectos da tributação da atividade imobiliária pelo ISS. Incorporação imobiliária em terreno próprio e por conta própria. Regime Especial de Tributação aplicável à incorporação (RET).


 

30/04 (sexta-feira – 19h00 às 22h00)


Aula 05 – Tributação dos serviços de construção civil


1ª Parte – 19h00 às 20h30.

Professor(a): Marina Vieira de Figueiredo (confirmada)


Ementa: Incidência do ISS sobre construção civil. Base de cálculo e deduções. Incidência do ISS no “habite-se” e controvérsias acerca da decadência tributária.


2ª Parte – 20h30 às 22h00.

Professor(a): Fabiana del Padre Tomé (confirmada)


Regimes de tributação da renda e o regime do Simples Nacional nas empresas de construção civil (IRPJ e CSLL). Incidência do ICMS na aquisição de materiais de outras unidades da federação. Incidência e apuração de créditos de PIS e Cofins na construção civil.


 

07/05 (sexta-feira – 19h00 às 22h00)


Aula 06 – Tributação do setor de Exploração Mineral, Energia, Petróleo e Gás


1ª Parte – 19h00 às 20h30.

Professor(a): Fernando Facury Scaff (confirmado)


Ementa: Regime constitucional dos Recursos Naturais Não-Renováveis: equiparação constitucional dos potenciais de energia hidrelétrica; safras de petróleo, gás e minério; Distribuição assimétrica e rigidez locacional; rigidez locacional e paradoxo econômico de desenvolvimento – incentivos fiscais e disputada pelos investimentos. ADI 3.273 (Rel. Min. Eros Grau). Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos, Royalties do Petróleo.

2ª Parte – 20h30 às 22h00.

Professor(a): Paulo Honório de Castro Jr. (confirmado)


Taxas na Atividade Minerária: Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais e Taxa Anual por Hectare. ICMS sobre o Setor Minerário. Incidência sobre a extração, benefícios fiscais e imunidade. Incidência de ITBI na Ocupação de Área Destinada a Atividade Minerária: Servidão Civil, Servidão Minerária e o Código de Mineração. IPTU e/ou ITR na Área Destinada a Atividade Minerária. PIS e Cofins na atividade minerária: regime não-cumulativo e créditos na aquisição de insumos.



08/05 (sábado – 09h00 às 12h00)


Aula 07 – Tributação dos serviços de informática, desenvolvimento de mídias e aplicativos digitais


1ª Parte – 9h00 às 10h30.

Professor(a): Salvador Cândido Brandão Júnior (confirmado)


Ementa: Aspectos controvertidos da tributação do software: ISS x ICMS. Produção de software x desenvolvimento de sistemas. Tributação da garantia estendida, do suporte técnico e da atualização periódica personalizada.


2ª Parte – 10h30 às 12h00.

Professor(a): Gisele Bossa (confirmada)


Tributação dos aplicativos e de seus conteúdos adicionais. Tributação e responsabilidade do marketplace.


14/05 (sexta-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 08 – Tributação dos serviços de comunicação, de publicidade e de propaganda

1ª Parte – 19h00 às 20h30.
Professor(a):
Roque Antonio Carrazza (à confirmar)


Ementa: Conflito do ICMS e do ISS sobre os serviços de comunicação. Serviços de valor agregado e serviços preparatórios (locação de aparelhos, instalação, assistência técnica). A alocação de receitas em contratos complexos e a relação entre atividades-meio e atividades-fim. O alcance da imunidade tributária dos serviços de radiofusão.


2ª Parte – 20h30 às 22h00.
Professor(a):
André Mendes Moreira (confirmado)


Tributação da publicidade convencional e online: ISS, ICMS, PIS e Cofins. Conceito de receita nos serviços de comunicação, de publicidade e de propaganda. Contribuições e Encargos Setoriais na Telecomunicação. Over-the-top Services: Cloud computing, internet das coisas, conectividade 5G, streaming, rastreamento em tempo real. Incidência de PIS e Cofins em Receitas de Interconexão de Redes e Roaming.


 

15/05 (sábado – 09h00 às 12h00)


Aula 09 – Tributação dos serviços de turismo, hotelaria e agência de viagens

1ª Parte – 9h00 às 10h30.
Professor(a):
Paulo Victor (confirmado)


Ementa: Incidência do ISS: base de cálculo e deduções. Regimes de tributação do setor de turismo no IRPJ CSLL. PIS e Cofins sobre o setor de turismo: controvérsias acerca do conceito de receita e aproveitamento de créditos. Tributação dos pacotes de viagem.

2ª Parte – 10h30 às 12h00.
Professor(a):
José Maria Arruda de Andrade (confirmado)


Tributação dos serviços de hospedagem por plataformas virtuais. Aspectos tributários do agenciamento e intermediação. Responsabilidade tributária dos serviços de intermediação.


 

21/05 (sexta-feira – 19h00 às 22h00)


Aula 10 – Controvérsias na importação e exportação de serviços


1ª Parte – 19h00 às 20h30.
Professor(a):
Simone Rodrigues Costa Barreto (confirmada)


Ementa: Incidência do ISS na importação e exportação de serviços. Critérios para a não incidência de ISS da exportação de serviços na jurisprudência.


2ª Parte – 20h30 às 22h00.
Professor(a):
Roberto França Vasconcelos (confirmado)


Incidência do PIS e Cofins sobre a importação e exportação de serviços. IRRF na importação de serviços técnicos e de assistência técnica. REsp 1.759.081 e suas controvérsias.


Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto


Coordenação Científica: Caio Augusto Takano

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