Supersimples (que atinge o ICMS) poderá sair em tempo recorde.

No Brasil, 99,2% das empresas são micro e pequenas. Elas geram 57,2% do total de empregos formais

Representantes empresariais querem mudanças no enquadramento para tributação simplificada

O Senado poderá votar em tempo recorde o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Previsto para ir a Plenário em 3 de outubro, com requerimento de urgência, o texto aprovado pela Câmara no dia 5 de setembro será mantido se prevalecer a posição do relator, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), já endossada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, de que é essencial concluir com rapidez a tramitação do projeto (PLC 100/06).

Apelidado de Supersimples, com a instituição de um sistema simplificado de cobrança de impostos e contribuições – pelo qual o micro e o pequeno empresário poderão recolher em uma única guia oito tributos, dos quais seis federais, mais o ICMS estadual e o ISS municipal -, o Simples federal, por tratar de matéria tributária, tem que “cumprir a exigência da noventena”, segundo o relator, para poder entrar em vigor no início de 2007.

Esse é um dos argumentos que devem ser apresentados aos líderes por Renan Calheiros e Luiz Otávio na reunião prevista para o dia 3 de outubro.

– O objetivo é evitar modificações que exijam o retorno do texto à Câmara – diz o relator.

Depois da demora de dois anos para ser aprovado pelos deputados, o governo não quer abrir brecha para novas negociações sobre o projeto. O relator afirma que houve um pedido direto do presidente Lula a Renan e a ele para concluir a votação. No entanto, pondera, isso vai depender de acordo com as lideranças.

Ele tem recebido pleitos de entidades empresariais para mudanças pontuais que podem, na sua avaliação, exigir a volta do projeto à Câmara.

Uma delas institui atualizações periódicas nos limites para enquadramento no Supersimples; outra prevê metas de aquisição, pelo governo, de bens e serviços dessas empresas.

Fonte: Folha de São Paulo

Data da Notícia: 18/09/2006 00:00:00

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