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Reuniões

2ª Reunião Extraordinária da APET em 2026 (Online)

Tema: A Alíquota de Referência da CBS para 2027: Metodologia do TCU, Neutralidade Tributária e os Impactos dos 11,3%

Data: 30/10/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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35ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Split Payment na Reforma Tributária: Experiência Internacional, Desafios do Modelo Brasileiro e Perspectivas Pós-Eleições

Data: 04/11/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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34ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Reforma tributária da Renda

Data: 28/10/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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33ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Reforma Tributária e Notas Fiscais

Data: 21/10/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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32ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: A prescrição aplicável à compensação administrativa de créditos tributários reconhecidos judicialmente

Data: 14/10/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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31ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Importação e exportação no contexto do IBS e da CBS

Data: 07/10/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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30ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Impactos da Reforma Tributária no Direito Aduaneiro

Data: 30/09/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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29ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Impactos da LC 236/26 no CTN

Data: 23/09/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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28ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Reforma Tributária e os Impactos na Construção Civil

Data: 16/09/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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27ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Sigilo de dados e persecução penal: compartilhamento de informações financeiras e o tema 990 do STF

Data: 09/09/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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2.008