Simples Nacional – Parlamento discute regimento interno e apoio a pequenas e médias empresas
Em sua quarta sessão ordinária, na segunda (6) e na terça-feira (7), em Montevidéu, o Parlamento do Mercosul discute, entre outras matérias, o projeto de seu regimento interno e a agenda política. Também constam da ordem do dia da sessão a designação dos integrantes das comissões permanentes e a realização de uma reunião de trabalho com o Fórum Consultivo Econômico-Social (FCES) sobre o Fundo Mercosul de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
A agenda dos deputados e senadores brasileiros que integram o Parlamento começa às 8h30 da segunda-feira, quando haverá um café da manhã de trabalho oferecido pelo embaixador Regis Arslanian, delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e ao Mercosul.
Às 10h, será aberta a sessão do Parlamento do Mercosul. A ordem do dia começará com a leitura e discussão da ata da sessão anterior, realizada em junho último, e com a apresentação de proposições. Logo depois, deverá entrar em discussão o projeto de regimento interno, relatado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que preside a representação brasileira e é um dos vice-presidentes do Parlamento do Mercosul. O item seguinte da pauta é a designação dos integrantes das comissões.
Na terça-feira, a partir das 10h, os representantes do Brasil, do Uruguai, do Paraguai, da Argentina e da Venezuela – país em fase de adesão ao Mercosul – deverão tratar da homologação do Acordo Interinstitucional entre o Fórum Consultivo Econômico-Social e o Parlamento do Mercosul, assinado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul em julho de 2006.
Por esse acordo, o Parlamento do Mercosul e o FCES assumem o compromisso de reunir-se pelo menos uma vez por semestre com o objetivo de trocar informações e opiniões sobre o desenvolvimento do Mercosul em geral e sobre os assuntos em tramitação em ambas as instituições que sejam considerados de interesse mútuo. Ainda segundo o texto, o Parlamento do Mercosul assume o compromisso de consultar o FCES em todos os assuntos de integração regional que considere oportunos. Já o Fórum poderá manifestar-se, por sua própria iniciativa, sobre temas submetidos ao Parlamento que representem interesses relevantes das organizações que integram o FCES. O acordo prevê ainda que o FCES assuma o compromisso de responder às consultas que lhe forem encaminhadas pelo Parlamento do Mercosul e este, de considerar as opiniões do Fórum.
Empresas
Também na terça-feira, haverá uma reunião de trabalho com o FCES para tratar da decisão do Conselho do Mercado Comum, adotada em junho último, de encomendar ao Grupo Mercado Comum que proponha, na próxima reunião do conselho, alternativas para a constituição de um Fundo Mercosul de Apoio a Pequenas e Médias Empresas envolvidas em iniciativas de integração produtiva.
A agenda política é o último item da pauta da 4ª sessão do Parlamento do Mercosul. Na sessão anterior da instituição, foi aprovada proposta de agenda política formulada pela comissão criada com esse objetivo. No documento, estão relacionados como assuntos prioritários o diagnóstico da situação do mercado comum e o tratamento de assuntos como a padronização normativa na área de saúde, a livre circulação de bens culturais, a legislação na área de saúde animal, a posse de terras por cidadãos do bloco em país estrangeiro, as assimetrias econômicas e geográficas entre os sócios, a integração energética e o fortalecimento do próprio Parlamento.
A inclusão do combate à pobreza entre os temas prioritários foi pedida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) com a finalidade de aprimorar a sugestão da delegação argentina, que havia proposto que fossem discutidas formas de se assegurar “uma melhor distribuição dos benefícios, com requalificação de mão-de-obra e investimento em educação”.
Por sugestão do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), foram inseridos na agenda política a unificação dos parâmetros macroeconômicos dentro do bloco e o acompanhamento do processo de criação do Banco do Sul e da redefinição do papel do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Já por proposta da delegação argentina, também foram incluídas as questões aduaneiras e o reconhecimento de diplomas universitários para o exercício profissional.
Rita Nardelli / Repórter da Agência Senado.
A agenda dos deputados e senadores brasileiros que integram o Parlamento começa às 8h30 da segunda-feira, quando haverá um café da manhã de trabalho oferecido pelo embaixador Regis Arslanian, delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e ao Mercosul.
Às 10h, será aberta a sessão do Parlamento do Mercosul. A ordem do dia começará com a leitura e discussão da ata da sessão anterior, realizada em junho último, e com a apresentação de proposições. Logo depois, deverá entrar em discussão o projeto de regimento interno, relatado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que preside a representação brasileira e é um dos vice-presidentes do Parlamento do Mercosul. O item seguinte da pauta é a designação dos integrantes das comissões.
Na terça-feira, a partir das 10h, os representantes do Brasil, do Uruguai, do Paraguai, da Argentina e da Venezuela – país em fase de adesão ao Mercosul – deverão tratar da homologação do Acordo Interinstitucional entre o Fórum Consultivo Econômico-Social e o Parlamento do Mercosul, assinado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul em julho de 2006.
Por esse acordo, o Parlamento do Mercosul e o FCES assumem o compromisso de reunir-se pelo menos uma vez por semestre com o objetivo de trocar informações e opiniões sobre o desenvolvimento do Mercosul em geral e sobre os assuntos em tramitação em ambas as instituições que sejam considerados de interesse mútuo. Ainda segundo o texto, o Parlamento do Mercosul assume o compromisso de consultar o FCES em todos os assuntos de integração regional que considere oportunos. Já o Fórum poderá manifestar-se, por sua própria iniciativa, sobre temas submetidos ao Parlamento que representem interesses relevantes das organizações que integram o FCES. O acordo prevê ainda que o FCES assuma o compromisso de responder às consultas que lhe forem encaminhadas pelo Parlamento do Mercosul e este, de considerar as opiniões do Fórum.
Empresas
Também na terça-feira, haverá uma reunião de trabalho com o FCES para tratar da decisão do Conselho do Mercado Comum, adotada em junho último, de encomendar ao Grupo Mercado Comum que proponha, na próxima reunião do conselho, alternativas para a constituição de um Fundo Mercosul de Apoio a Pequenas e Médias Empresas envolvidas em iniciativas de integração produtiva.
A agenda política é o último item da pauta da 4ª sessão do Parlamento do Mercosul. Na sessão anterior da instituição, foi aprovada proposta de agenda política formulada pela comissão criada com esse objetivo. No documento, estão relacionados como assuntos prioritários o diagnóstico da situação do mercado comum e o tratamento de assuntos como a padronização normativa na área de saúde, a livre circulação de bens culturais, a legislação na área de saúde animal, a posse de terras por cidadãos do bloco em país estrangeiro, as assimetrias econômicas e geográficas entre os sócios, a integração energética e o fortalecimento do próprio Parlamento.
A inclusão do combate à pobreza entre os temas prioritários foi pedida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) com a finalidade de aprimorar a sugestão da delegação argentina, que havia proposto que fossem discutidas formas de se assegurar “uma melhor distribuição dos benefícios, com requalificação de mão-de-obra e investimento em educação”.
Por sugestão do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), foram inseridos na agenda política a unificação dos parâmetros macroeconômicos dentro do bloco e o acompanhamento do processo de criação do Banco do Sul e da redefinição do papel do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Já por proposta da delegação argentina, também foram incluídas as questões aduaneiras e o reconhecimento de diplomas universitários para o exercício profissional.
Rita Nardelli / Repórter da Agência Senado.
