Estados fecham acordo para aprovação do Super Simples
Secretarias estaduais de Fazenda deram sinal verde para que o Senado aprove na próxima terça-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 43, que corrige distorções da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, responsável pela unificação de impostos federal, estaduais e municipais no Super Simples.
Os estados são contrários ao artigo 13, alínea G, do projeto de lei. O item proíbe a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações comerciais interestaduais.
Para evitar mais atrasos na aprovação das correções do Super Simples, o governo federal garantiu que a medida referente à perda de arrecadação com o ICMS será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o senador Aldemir Santana (DEM-DF), relator do PLC 43 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o acerto com as Fazendas estaduais vai permitir que o Super Simples vigore com o regime de antecipação do ICMS tributado de forma independente.
“A pressão mais forte vinha dos estados menores, que mais recebem com a cobrança antecipada do ICMS. Em alguns casos as perdas chegariam a R$ 90 milhões por ano”, explica.
O Super Simples receberá adesões de micro e pequenas empresas até o dia 15 de agosto. A receita Federal estima que mais três milhões de empreendimentos de vários setores da economia, com média de ganhos entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, farão a migração para o novo sistema de tributação unificado. Entre os impostos inseridos no Super Simples estão o ISS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI e ICMS.
Os estados são contrários ao artigo 13, alínea G, do projeto de lei. O item proíbe a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações comerciais interestaduais.
Para evitar mais atrasos na aprovação das correções do Super Simples, o governo federal garantiu que a medida referente à perda de arrecadação com o ICMS será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o senador Aldemir Santana (DEM-DF), relator do PLC 43 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o acerto com as Fazendas estaduais vai permitir que o Super Simples vigore com o regime de antecipação do ICMS tributado de forma independente.
“A pressão mais forte vinha dos estados menores, que mais recebem com a cobrança antecipada do ICMS. Em alguns casos as perdas chegariam a R$ 90 milhões por ano”, explica.
O Super Simples receberá adesões de micro e pequenas empresas até o dia 15 de agosto. A receita Federal estima que mais três milhões de empreendimentos de vários setores da economia, com média de ganhos entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, farão a migração para o novo sistema de tributação unificado. Entre os impostos inseridos no Super Simples estão o ISS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI e ICMS.
