A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, no dia 22 de agosto, a discussão a respeito dos créditos referentes a empréstimo compulsório sobre energia elétrica. O processo que discute o assunto será pautado para a sessão daquela data (22). Na oportunidade, o ministro João Otávio de Noronha deverá apresentar seu voto-vista sobre o tema em debate. A relatora do processo é a ministra Eliana Calmon.

A relatora votou para que se atenda, em parte, os pedidos da Fazenda Nacional e da Eletrobrás, apenas para afastar a correção monetária dos créditos integralmente convertidos em ações, a partir de 31 de dezembro do ano anterior à assembléia de conversão.

O empréstimo compulsório é uma espécie de tributo que deve ser devolvido ao contribuinte pelo Estado na forma que a lei estabelecer. O recurso especial em análise é o de número 714211, do Estado de Santa Catarina. O processo foi interposto pela Fazenda Nacional e Eletrobrás contra a empresa Sadia S/A.