Senado pode apreciar na próxima semana projeto que altera Lei Geral

Dilma Tavares

O Senado poderá apreciar, na próxima semana, projeto que altera a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresa ? a lei do Simples Nacional. Apoio nesse sentido foi garantido, nesta quinta-feira (5), pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros, a integrantes da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, incluindo o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, e ao presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº. 79/07 de autoria do deputado José Pimentel e que foi aprovado no último dia 3 pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly. No Senado, o projeto tramita com o nº. 43/07.
Entre as alterações na Lei Geral, o projeto amplia, de 31 de julho para 15 de agosto, o prazo de adesão ao Simples Nacional, amplia o período de cobertura do parcelamento de débitos tributários permitido para optantes do novo sistema e admite a opção pelo sistema de categorias que já estavam no antigo Simples Federal.
Integrantes da Frente Parlamentar Mista das MPE solicitaram a Renan urgência na tramitação do projeto. Lembraram que a proposição precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar de julho, para que haja tempo de ser sancionada e entrar em vigor antes de terminar o prazo de adesão ao Simples Nacional, dia 31 de julho, conforme prevê o atual texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
?Fechado. Contem incondicionalmente comigo?, garantiu Renan. A previsão é que o projeto seja lido no Plenário até esta sexta-feira (6), seguindo depois para a Comissão de Assuntos Econômicos. Nessa comissão o projeto deverá ter como relator o senador Adelmir Santana, que lidera a Frente Parlamentar Mista no Senado.
Santana disse que está colhendo assinaturas de lideranças dos partidos no Senado para conseguir que o projeto tramite em regime de urgência urgentíssima, possa ser apreciado por aquela comissão na terça-feira, dia 10, e, de lá, siga de imediato para apreciação do Plenário do Senado.
?É preciso correr, senão o prazo expira?, disse o senador, lembrando a importância das adequações especialmente para as categorias que já estavam no extinto Simples Federal e que ficaram fora do novo sistema.
Segundo o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, as modificações são necessárias para evitar principalmente que ?mais de um milhão e meio de pessoas sejam prejudicadas?. Na ocasião, Okamotto também entregou ao presidente do Senado o livro produzido pelo Sebrae que conta a história da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Entre os participantes da reunião, estava o presidente da Frente Parlamentar, deputado José Pimentel, o relator autor do substitutivo ao projeto aprovado pela Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly, e o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Fonte: Agência Sebrae

Data da Notícia: 06/07/2007 00:00:00

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