Sem tributo, opção será o corte de emendas parlamentares

03/12/2007

Depois de ameaçar com o aumento da carga tributária e cortes na verba destinada para a área de saúde, o governo decidiu mirar no capital político dos congressistas de olho nas eleições municipais para pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a CPMF.

Serão as emendas parlamentares, essenciais para fortalecer os laços entre deputados e senadores e suas bases eleitorais, os maiores alvos dos cortes que o Orçamento da União para 2008 sofrerá para equilibrar as contas, depois do desaparecimento de R$ 40 bilhões de receita arrecadada pela contribuição, prega a equipe econômica do governo.

Além de dar ao Executivo a justificativa para drenar ao máximo as emendas parlamentares, o fim da CPMF vai empurrar a aprovação da peça orçamentária pelo Congresso para março de 2008, na melhor das hipóteses, segundo têm advertido ministros do Palácio do Planalto a senadores “indecisos”. “Será uma catástrofe”, vaticina o relator de receitas do Orçamento 2008, senador Francisco Dornelles (PP-RJ). “Sem a CPMF, simplesmente vamos ter de começar do zero a discussão sobre o Orçamento”, acrescenta o senador do PP.

Dentro da base governista, a avaliação é que mão existe espaço na carga tributária para acomodar aumentos de forma a cobrir um buraco de R$ 40 bilhões. Então, a ameaça feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que sinalizou a necessidade de aumento nos impostos para equilibrar a perda da CPMF não seria factível, analisam congressistas e especialistas em contas públicas.

“Fazer o quê? Aumentar o Imposto de Renda? Optar por sobrecarregar o setor produtivo? Ninguém aguenta algo assim, isso não é uma hipótese real para o governo”, acredita Dornelles.

Sem a possibilidade de cortes na verba da Saúde, garantida constitucionalmente, restaria o sacrifício de obras do PAC e de emendas parlamentares para equilibrar o orçamento, observa o presidente do PP.

Restarão, dessa forma, as emendas. A prorrogação da CPMF é tida como a última agenda econômica do governo no Congresso, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Passada essa discussão, independentemente de seu resultado, não existe no horizonte dos próximos três anos de governo Lula outra matéria com poder para fazer o Planalto descer à planície para barganhar. O que, em tese, deixaria o governo um pouco mais rígido na liberação de emendas, uma moeda de uso freqüente nas negociações com o Congresso.

A contenção de emendas passaria a contar com a explicação do governo ter que cortar R$ 40 bilhões nas despesas do Orçamento, acredita o especialista em contas públicas Amir Khair.
Ex-secretário de Finanças do governo de Luiza Erundina em São Paulo, Khair avalia que o governo federal enfrentará menos problemas do que divulga com a possível queda da CPMF.

Uma das saídas seria a redução de um ponto percentual no superávit primário, o que daria, de início, disponibilidade de R$ 25 bilhões ao caixa do governo. “Uma medida como essa teria algum impacto negativo no mercado, mas nada que possa abalar o ritmo positivo que a economia tem experimentado nos últimos anos”, pondera Khair.

Fonte: Gazeta Mercantil

Data da Notícia: 03/12/2007 00:00:00

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