Sai nova lista de bens com isenção de PIS/Pasep e Cofins

O governo está acrescentando dez itens na lista de bens cuja compra por empresas preponderantemente exportadoras fica livre da incidência das contribuições do PIS/Pasep e Cofins. A alteração no decreto 5.789, que trata do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap), deve ser publicada hoje.
A lista dos bens que passam a ser desonerados inclui turbinas a gás de potência até 5mil Kw, microventiladores, máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado, com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico.

Estão ainda na relação de itens que ficam livres do PIS/Pasep e Confins grupos eletrogêneos de energia eólica, fornos de resistência (de aquecimento indireto) para fins industriais, fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas , fornos de resistência (de aquecimento direto) e fornos de arco voltaico para fins industriais

Fonte: Portal Netlegis

Data da Notícia: 28/09/2006 00:00:00

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