Leão toma dinheiro do BNDES. E não é imposto.

Laura Ignacio

A arrecadação tributária estadual pode melhorar a partir deste ano. Mas não se trata de aumento de tributos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, na semana passada, uma linha de financiamento exclusiva para a modernização da gestão tributária dos estados brasileiros. Quase R$ 300 milhões estarão disponíveis. No próximo dia 16, os secretários de Fazenda vão se reunir na sede do banco de fomento para estabelecer uma agenda para iniciar o trabalho em cada um dos estados.
O Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE), como chama a nova linha de financiamento, tem como foco a informatização do sistema de gestão fiscal e tributária, capacitação e treinamento de pessoal, controle da evasão e elisão tributárias e cobrança da dívida ativa.

Os financiamentos terão valores de até R$ 15 milhões para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Bahia; até R$ 12 milhões para Goiás, Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Distrito Federal; e até R$ 7 milhões para Piauí, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Tocantins, Paraíba, Alagoas e Sergipe.

Segundo o economista especialista em políticas públicas Raul Velloso, esses empréstimos podem melhorar a gestão tributária dos estados diante da dificuldade que eles têm de aumentar alíquotas ou criar novos impostos. “Seguramente, nos últimos anos, o aumento da arrecadação de Minas Gerais, no primeiro governo do Aécio Neves, por exemplo, foi devido a grande esforço para melhorar a gestão tributária do estado”, disse Velloso.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, lembrou de outros casos de sucesso por investimentos na gestão tributária, como Curitiba (PR), Caxias do Sul (RS), Joinvile (SC), Campos (RJ) e Santos (SP). “A melhora na gestão tributária eleva a arrecadação e a desburocratização”, afirmou. Mas, para Amaral, isso não vai significar a diminuição da carga de impostos. “A redução da carga só acontecerá quando o contribuinte cobrar melhor do governo a aplicação do dinheiro arrecadado com o pagamento de tributos”, disse o tributarista.

Já o economista especialista em orçamento e finanças públicas Paulo Brasil acredita que a melhora na arrecadação deixa o sistema mais justo como um todo. Para ele, o investimento em gestão faz aumentar a arrecadação sem a necessidade de elevar a carga tributária. “E se aplicado de forma correta, o investimento pode levar os estados, no futuro, a reduzirem a carga, o que seria um alívio para os contribuintes”, comentou.

Municípios –O PMAE foi criado a exemplo do Programa de Modernização das Administrações Municipais e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que funciona desde 1997. Segundo James Matos, secretário-executivo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades que conseguiram acesso ao programa melhoraram tanto o controle dos gastos como da arrecadação, por implantar uma cobrança de impostos mais eficiente.

“O problema é que, no máximo, 90 municípios tiveram acesso ao financiamento devido à burocracia. Uma série de pré-requisitos são exigidos para aprovação do investimento”, afirmou Matos. A alternativa proposta pela CNM é a aprovação de projetos conjuntos, de várias cidades de uma vez. “Para municípios com até 10 mil habitantes, o custo dos projetos seria 60% menor”, contabilizou.

Fonte: Diário do Comércio

Data da Notícia: 09/04/2007 00:00:00

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