No Brasil, os trabalhadores informais são maioria e isso tem conseqüências para os cofres públicos.
Quem é ilegal não se preocupa em se esconder. DVDs e programas de computador pirata, roupas de grife falsificadas, tudo isso é vendido por ambulantes que não pagam impostos e trabalhadores que não têm registro.
Jakson da Silva faz bico para o dono de uma banca de CDs. Ele ganha R$ 100 por semana. Com apenas 25 anos, já desistiu de ter carteira assinada. “Se a gente for procurar um emprego no mercado não vai encontrar. O emprego que a gente vai achar lá é pra ganhar o quê? Um salário? E depois que é descontado vai ser quase o que a gente ganha aqui mesmo”, explica o ambulante.
Esse ‘tanto faz’ impregnou a sociedade brasileira. Estar ou não na legalidade virou uma questão de conveniência. Para o economista Lauro Ramos, essa é uma conseqüência do país ter se acomodado com uma informalidade alta por muito tempo.
“Ela está alojada na cabeça dos agentes econômicos. Sejam eles trabalhadores, sejam eles empregadores. Então ela passou a ser encarada como uma coisa natural”. A informalidade, de acordo com o também economista Eduardo Giannetti, criou dois brasis. “Você tem um Brasil que é cada vez menor, que é menos representativo do todo, que é um Brasil incluído no mundo da formalidade. E você tem um gigantesco Brasil que está excluído de uma condição que deveria ser natural na vida de qualquer cidadão, que é ter um emprego, uma situação normal de vida, estar trabalhando dentro de um marco legal do país”.
A informalidade deixa milhões de trabalhadores desprotegidos e empresas sem condições de crescer. Mas existe uma outra conseqüência negativa importante: ela força o aumento do gasto público. Isso porque vai cair na conta do governo, ou seja, na conta de todos os contribuintes, o custo da assistência social às pessoas que não pagam impostos ou não contribuem para a Previdência, mas que envelhecem e adoecem.
A Constituição de 88 tornou obrigatório o atendimento médico a todos os brasileiros. E a Lei Orgânica da Assistência Social, desde 93 garante um salário mínimo para pessoas pobres a partir de 65 anos ou a deficientes físicos.
Um especialista em Previdência afirma que essas leis estimulam a informalidade. Ele acha que os benefícios para quem não contribuiu devem ser menores.
“Se continuarmos com esta mistura de dar o mesmo valor pra quem contribuiu para o sistema e pra quem não contribuiu e a mesma idade, a pergunta que cabe é: qual é o incentivo pra pessoa se formalizar?”, pergunta o economista Fábio Giambiagi.
“O trabalhador na informalidade está sendo muito racional, dada a legislação existente. Então acho que o que tem que se fazer é criar uma legislação cuja lógica coloque as pessoas contribuindo”, analisa o economista Marcelo Néri.
O vendedor ambulante Cláudio Lins, por exemplo, nem pensa em se formalizar. “A gente que trabalha como autônomo prefere investir o dinheiro em outras coisas. Na hora que você precisa da Previdência Social o retorno é zero, cara”
O retorno pode ser zero na opinião de algumas pessoas, mas o custo é altíssimo. Há dez anos, os benefícios pagos pelo INSS no valor de um salário mínimo representavam 1,45% do PIB, a soma de tudo que é produzido pela economia brasileira. Neste ano, a previsão é que cheguem a 3,11% do PIB.
No campo, os gastos com a assistência social só vão aumentar. Waldemar Torres está entre os quase 12 milhões de trabalhadores rurais que estão fora da Previdência. “A turma de antes quase não ligava, já tem pouco estudo, a gente não pensava nisso”, confessou Waldemar.
Orlando José da Veiga sabe que está chegando a hora de deixar a enxada de lado, mas nunca contribuiu para a Previdência e agora é tarde para começar. Terá de esperar seis anos para chegar aos 65 e ter o direito de receber o benefício de um salário mínimo por mês. “É ruim. Os mais novos, que tiver que precisar da Previdência, é bom que vá pagando, porque, senão, chega na minha precisão, vai ser difícil, né?”, orienta.