Impostos e futuro numa economia do futuro

Se há parte do debate nacional onde a clareza ajuda a produzir o avanço, é a da reforma tributária.

Compreendamos, em primeiro lugar, que tanto os impostos, do lado da arrecadação, como as transferências de renda do governo para pobres, do lado do gasto, são instrumentos acessórios, ainda que úteis, na diminuição das desigualdades. O que iguala mesmo é democratizar oportunidades econômicas e educativas.

Em segundo lugar, quando se quer avaliar a justiça de impostos, o que importa é o resultado, não a aparência. As democracias mais igualitárias – algumas das social-democracias européias – obtêm a maior parte de sua receita pública da tributação indireta do consumo, especialmente por meio do imposto sobre o valor agregado, apesar de ser esse um imposto regressivo. Diz-se regressivo porque incide mais sobre quem ganha menos e portanto sobre quem consome parte proporcionalmente maior de sua renda. A explicação do suposto paradoxo é que essa forma de tributação permite arrecadar mais, com menos desincentivo para poupar, investir e trabalhar. O que se perde de progressividade do lado da receita, ganha-se em dobro na hora do gasto social.

Em terceiro lugar, o tributo para o qual converge o mundo é um imposto abrangente, e de alíquota única, sobre o valor agregado, o IVA. É o que menos distorce os preços relativos. Minimiza, portanto, o trauma econômico. As alternativas, como o imposto sobre transações bancárias, não gozam da mesma neutralidade. Em regime federativo como o nosso, a União deve arrecadar todo o IVA, com participações pactuadas dos Estados e dos municípios.

Em quarto lugar, por ser o IVA um imposto regressivo, só deve ser aceito como eixo quando instituído no bojo de um projeto maior de desenvolvimento com inclusão. Projeto que aumente o gasto social redistribuidor e que democratize as oportunidades para trabalhar e aprender.

Em quinto lugar, a melhor maneira de tornar o regime tributário mais justo é construir, sobre a base do IVA, dois outros impostos. O primeiro alcançaria a hierarquia dos padrões de vida, incidindo, em escala altamente progressiva, sobre a diferença entre a renda e o consumo de cada contribuinte. O segundo incidiria sobre a própria riqueza, sobretudo quando transmitida por meio de doação familiar ou de herança. Os obstáculos são políticos, não técnicos. Imprestável é o Imposto de Renda, antro de confusão. Na prática, serve apenas para tributar salários da classe média.

Tudo muito chato, talvez, porém indispensável.

ROBERTO MANGABEIRA UNGER, pensador e professor de Harvard (EUA)

Fonte: Diário do Amazonas

Data da Notícia: 05/03/2007 00:00:00

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