Governo volta atrás e adia envio da proposta de reforma tributária

27/11/2007

O governo adiou o envio da proposta de reforma tributária ao Congresso, que havia sido promessa do presidente Lula e do ministro Guido Mantega para o fim deste mês, até o dia 30, na negociação da CPMF. Agora, ficou para depois da votação do imposto do cheque. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a decisão foi tomada ontem no Palácio do Planalto, na reunião de coordenação de governo, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de Estado e líderes da base aliada. “Chegamos à conclusão que é melhor adiar a apresentação da reforma tributária para depois da solução da CPMF. Não vamos misturar os canais”, explicou Mantega, referindo-se à decisão como sendo da própria “base aliada” no Congresso.

Mas foi justamente a base aliada no Senado que, poucos dias atrás, reivindicou o envio da reforma tributária como uma das condições para apoiar a prorrogação da CPMF.

“Eu nunca vi um compromisso do presidente da República desfeito tão rapidamente. O governo é useiro e vezeiro em prometer coisas e não cumprir, mas desta vez bateu recorde”, afirmou o líder do DEM, José Agripino (RN).

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), por sua vez, disse nunca ter acreditado na real intenção do governo de trabalhar pela aprovação de uma reforma tributária, apesar da promessa de encaminhá-la ao Congresso.

“Eu imaginava que ele pudesse até enviar a proposta. Mas sabia que não iria votar. Prefiro isso (não enviar). É muito mais sincero recuar agora do que recuar ao longo do ano eleitoral”, disse Arthur Virgílio.

A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), confirmou ter partido “dos líderes da base” a sugestão para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não enviasse a proposta de reforma tributária ao Congresso enquanto o Senado estiver discutindo a prorrogação da CPMF.

“A reforma tributária não tem unanimidade. Sempre tem um partido, um governo estadual ou municipal que vê prejuízos. Enviar essa proposta ao Senado nesse momento não trará tranqüilidade. Será motivo de mais divergências”, afirmou Ideli. Para o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), dependendo de como estiver a proposta, pode atrapalhar a votação da CPMF. “Cria um ambiente negativo. Os governadores não conseguem voto para prorrogar a CPMF, mas, se quiserem, conseguem tirar votos”.

O governo fracassou, mais uma vez, na tentativa de destrancar a pauta de votações do Senado para que comece a contagem do período de discussão da CPMF no plenário (cinco sessões deliberativas).

Há duas medidas provisórias trancando a pauta, com prazo de votação vencido – sem votá-las, o plenário não pode apreciar nada. O governo não conseguiu reunir os 41 votos necessários para a votação. O líder dos tucanos pediu verificação de quórum e apenas 39 senadores registraram voto.

“Está no prazo”, minimizou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Por seu cronograma, o prazo de discussão tem de estar encerrado até a próxima quarta-feira, quando ele – como relator – pretende apresentar parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre as emendas à proposta de emenda constitucional (PEC).

Hoje, as bancadas do DEM e do PSDB tentam solucionar suas divergências com relação à tramitação da CPMF e buscam uma estratégia conjunta. O DEM defende votação rápida, acreditando que a oposição tem votos para derrotar o governo. Já os tucanos receiam que o governo consiga os votos necessários à prorrogação, por isso, preferem protelar a tramitação ao máximo, para evitar a aprovação neste ano.

Guido Mantega afirmou ontem que a perda da CPMF afetar todo o Orçamento e poderá até repercutir na redução do superávit primário. O governo terá de adiar a votação da proposta orçamentária no Congresso para saber se terá recursos para emendas e investimentos nos Estados. O ministro voltou a fazer ameaças: “Não aprovar a CPMF poderá implicar em perdas para os Estados”.

Mantega afirmou que o governo conta com todos os votos da base aliada e esses são suficientes. Além desse grupo, disse que alguns senadores da oposição também poderão votar pela CPMF por convicção.

Mantega analisou também, as perspectivas de crescimento da economia. Disse que há uma aceleração, neste ano, maior que a do ano passado e isso ocorreu em bases sólidas, com crescimento equilibrado e inflação sob controle. Isso significa, segundo o ministro, que o país pode continuar nessa trajetória favorável em 2008. Ele comentava a declaração do ex-ministro Delfim Netto, segundo a qual, o Brasil poderá crescer entre 6% ou 7% no ano que vem.

Para o ministro da Fazenda, o Brasil vai continuar crescendo mais apesar das previsões de a economia mundial crescer menos. Mantega explicou que a virtude do Brasil é ter mercado interno vigoroso, em crescimento e capaz de compensar alguma perda no mercado externo. Nesse cenário, ele afirmou que as exportações vão continuar se expandindo. “Nos valemos de algo que não é qualquer país que tem, um mercado interno amplo e vigoroso”, disse.

Fonte: Valor Econômico

Data da Notícia: 27/11/2007 00:00:00

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