Fazenda prepara reforma tributária para incentivar investimentos

Sistema confuso e incerteza gerada por guerra fiscal entre Estados prejudicam empresas, alerta Bernard Appy

Lu Aiko Otta e Sergio Gobetti, BRASÍLIA

O Brasil está perdendo investimentos da ordem de R$ 20 bilhões por ano por causa de seu sistema tributário complexo, confuso e com regras cada vez mais instáveis. O alerta foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ao apresentar a nova proposta de reforma tributária em elaboração pelo governo, que deverá seguir para o Congresso entre julho e agosto.

Embora o desenho final não esteja pronto, o governo adiantou que o cerne da proposta será a simplificação. Vários impostos sobre produção e consumo serão unificados em tributo sobre valor agregado – o que deve facilitar a vida das empresas. Também será combatida a guerra fiscal, apontada por Appy como o mais grave problema tributário do País e foco de insegurança jurídica.

“A incerteza leva as empresas a serem mais conservadoras nas decisões de investimentos e a buscar taxas de retorno mais elevadas”, disse. “Sei de vários casos de investimentos que estão deixando de se realizar por causa da incerteza.”

A guerra fiscal começa quando um Estado, para atrair empresas, oferece redução ou até isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa prática funcionou para convencer empresas a se instalarem em Estados menos desenvolvidos no passado, mas nos últimos anos se transformou numa espécie de leilão, pois todas as unidades da Federação passaram a oferecer incentivos parecidos. Com essa corrida desenfreada, os Estados deixam de arrecadar pelo menos R$ 25 bilhões por ano.

Pior: os incentivos de um Estado passaram a ser questionados por outros na Justiça. Assim, a empresa que contou com a promessa de desconto no ICMS fica sem saber por quanto tempo terá o benefício.

Outro problema é que o ICMS é cobrado parte no Estado onde uma mercadoria foi produzida e parte onde ela foi consumida. Os Estados consumidores estão deixando de reconhecer benefício dado por Estados produtores e cobrando o ICMS integral. Dessa forma, a vantagem das empresas desaparece.

Cresce entre os governadores a percepção de que a guerra fiscal não é sustentável, disse Appy. “Os Estados todos estão percebendo que ela se tornou disfuncional”, comentou. Essa é uma das razões do otimismo do secretário quanto ao apoio à nova reforma tributária.

Ele reconhece, porém, que acabar com a guerra fiscal não será tarefa simples. Apesar dos efeitos negativos sobre a arrecadação estadual, ela resiste porque a oferta de incentivos fiscais para atrair empresas ainda é vista como uma forma de combater desigualdades regionais. Por conta disso, o governo federal vai apresentar uma nova política de desenvolvimento regional, em troca da qual os Estados deverão abandonar práticas relacionados à guerra fiscal.

COMBATER O CAOS

Appy reconhece que o governo federal também tem sua cota de responsabilidade pelo caos tributário existente no País, pois cada um de seus tributos tem regimes e regras próprios. No caso da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), os remendos foram tantos que hoje esses tributos têm dois sistemas totalmente diferentes de cálculo, dependendo do tipo de empresa. “Nós chamamos de tributo Frankenstein”, explicou o secretário-executivo da Fazenda.

A simplificação que a nova proposta de reforma tributária pretende trazer deve ter foco nos tributos sobre bens e serviços. Na opção que o secretário Appy considera ideal, os tributos brasileiros que incidem sobre a produção e o consumo seriam fundidos em um só, chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). É o modelo adotado na maior parte dos países desenvolvidos e que orientou praticamente todas as propostas de reforma tributária discutidas no País nas últimas duas décadas.

O modelo prevê um IVA federal formado pela fusão de quatro tributos: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS, a Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Haverá também um IVA estadual, formado pelo que é hoje o ICMS, fundido com o principal tributo municipal, o Imposto sobre Serviços (ISS). A entrada do ISS na reforma, porém, ainda é um ponto em aberto, que depende do apoio dos prefeitos.

Por sinal, o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre sua mudança de planos no que toca à reforma tributária foi feito justamente para os prefeitos, reunidos em Brasília, na terça-feira – ao dizer que o governo havia descolado da reforma um reforço no Fundo de Participação dos Municípios.

O IVA federal e o IVA estadual teriam uma legislação única e uma mesma base de cálculo. Para as empresas, seria uma tremenda simplificação. Esse modelo acabaria com a guerra fiscal porque o IVA seria totalmente cobrado no destino. Hoje, o ICMS é concentrado na origem, mas acaba tendo parte cobrada também no destino. Esse sistema parcial cria um complicado sistema de compensações que nem sempre funciona e é especialmente prejudicial para exportações e investimentos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Data da Notícia: 13/04/2007 00:00:00

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