Câmara aprova ISS maior para profissionais liberais
A Câmara aprovou ontem o ‘x-tudo’, projeto que acaba com a isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para categorias como taxistas, motoristas autônomos e vigilantes e aumenta a base de cálculo desse imposto para profissionais liberais. A alteração elevará em 229,7% a tributação de profissionais autônomos e das sociedades de médicos, dentistas, advogados, contabilistas, enfermeiros, veterinários, engenheiros, arquitetos, economistas e outros profissionais liberais, segundo a Associação Comercial de São Paulo. O projeto permite que a base de cálculo mensal para recolhimento do ISS nesses segmentos passe de R$ 909,77, neste ano, para R$ 1.432,32, em 2007, e chegue a R$ 3 mil, em 2010.
A nova lei também permite o início de cobrança de 2% de ISS para serviços de limpeza, corretores de seguros, do Parque Zoológico, espetáculos de balé, danças, óperas, concertos de música e recitais, da venda de ingressos do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, das passagens do metrô, do transporte de ônibus na capital, transporte escolar, taxistas autônomos e de frota, motoristas autônomos, sapateiros, guardas noturnos, vigilantes, afiadores de facas, faxineiros, engraxates, costureiros, datilógrafos, músicos, artistas circenses, entre outras profissões.
Para diminuir o aperto aos profissionais autônomos, a Prefeitura promete isentá-los do pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), cujo valor é equivalente ao do ISS. O ‘x-tudo’ também mantém o parcelamento de débitos tributários e a anistia fiscal, com desconto de até 50% na multa para impostos atrasados, além de mudanças no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), venda de créditos de carbono e Taxa da Luz.
O ‘x-tudo’ foi aprovado em primeira discussão com os votos contrários dos 12 vereadores da bancada do PT, além de Carlos Giannazi (PSOL) e Átilla Russomanno (PP). Ainda é necessária uma segunda votação, que pode ocorrer na amanhã, antes de uma sessão extraordinária que deverá aprovar o Orçamento 2007 e encerrar os trabalhos da Câmara.
Apesar do racha do Centrão, que teve como conseqüência a retirada da parte da proposta relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prefeito Gilberto Kassab (PFL) mostrou força com a vitória parcial. O objetivo inicial da Prefeitura era arrecadar R$ 162 milhões em 2007 com as mudanças tributárias, mas esse valor cairá pela metade.
Antes do início da votação de ontem, foi necessário desobstruir a pauta, emperrada com pedidos de abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Acordo entre os líderes dos partidos alterou a ordem cronológica dos pedidos, com 40 requerimentos.
Duas CPIs natimortas foram escolhidas: a que pretende investigar a regularidade da instalação de películas nos vidros dos automóveis, chamada de CPI do Insulfilm; e a que quer apurar a situação de desrespeito aos direitos de crianças, adolescentes, idosos e também portadores de necessidades especiais na cidade de São Paulo.
Os dois primeiros requerimentos pediam comissão para investigar construção do Túnel Rebouças na gestão Marta Suplicy (PT) e para apurar irregularidades em danceterias.
A nova lei também permite o início de cobrança de 2% de ISS para serviços de limpeza, corretores de seguros, do Parque Zoológico, espetáculos de balé, danças, óperas, concertos de música e recitais, da venda de ingressos do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, das passagens do metrô, do transporte de ônibus na capital, transporte escolar, taxistas autônomos e de frota, motoristas autônomos, sapateiros, guardas noturnos, vigilantes, afiadores de facas, faxineiros, engraxates, costureiros, datilógrafos, músicos, artistas circenses, entre outras profissões.
Para diminuir o aperto aos profissionais autônomos, a Prefeitura promete isentá-los do pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), cujo valor é equivalente ao do ISS. O ‘x-tudo’ também mantém o parcelamento de débitos tributários e a anistia fiscal, com desconto de até 50% na multa para impostos atrasados, além de mudanças no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), venda de créditos de carbono e Taxa da Luz.
O ‘x-tudo’ foi aprovado em primeira discussão com os votos contrários dos 12 vereadores da bancada do PT, além de Carlos Giannazi (PSOL) e Átilla Russomanno (PP). Ainda é necessária uma segunda votação, que pode ocorrer na amanhã, antes de uma sessão extraordinária que deverá aprovar o Orçamento 2007 e encerrar os trabalhos da Câmara.
Apesar do racha do Centrão, que teve como conseqüência a retirada da parte da proposta relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prefeito Gilberto Kassab (PFL) mostrou força com a vitória parcial. O objetivo inicial da Prefeitura era arrecadar R$ 162 milhões em 2007 com as mudanças tributárias, mas esse valor cairá pela metade.
Antes do início da votação de ontem, foi necessário desobstruir a pauta, emperrada com pedidos de abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Acordo entre os líderes dos partidos alterou a ordem cronológica dos pedidos, com 40 requerimentos.
Duas CPIs natimortas foram escolhidas: a que pretende investigar a regularidade da instalação de películas nos vidros dos automóveis, chamada de CPI do Insulfilm; e a que quer apurar a situação de desrespeito aos direitos de crianças, adolescentes, idosos e também portadores de necessidades especiais na cidade de São Paulo.
Os dois primeiros requerimentos pediam comissão para investigar construção do Túnel Rebouças na gestão Marta Suplicy (PT) e para apurar irregularidades em danceterias.