3° Colóquio de Direito Contábil e Tributário da APET

Painel 1: Essência e forma da Contabilidade no Direito Tributário

• O que deve ser entendido como “primazia da essência sobre a forma” na contabilidade?
• A legislação tributária aceita a desconsideração da forma jurídica sob o argumento da prevalência da essência econômica?
• Na formação dos contratos (negócios jurídicos), é possível ser invocada a prevalência da essência sobre a forma? Pode existir conflito entre “forma jurídica” e “essência jurídica”?

Moderador

Helenilson Cunha Pontes

Palestrante 1

Eliseu Martins

Palestrante 2

Elidie Bifano

Debatedor 1

Edison Carlos Fernandes

Debatedor 2

Eduardo Flores

Painel 2: Subvenção governamental: tratamento contábil e tributário após a LC 160

• Existe convergência entre os conceitos de “subvenção governamental” trazidos pelas finanças públicas, pelo direito tributário e pela contabilidade?
• A legislação tributária pode alterar o conceito de “subvenção governamental” inscrito no direito financeiro e na contabilidade?
• Qual o alcance das alterações na Lei 12.973 trazidas pela LC 160?

Moderador

Nereida Horta

Palestrante 1

Ricardo Mariz de Oliveira

Palestrante 2

Paulo Ayres Barreto

Debatedor 1

Karem Jureidini Dias

Debatedor 2

Alexandre Evaristo

Painel 3: Mudanças no capital social: aumento e redução a valor contábil ou a valor justo

• A legislação tributária permite ao contribuinte escolher entre o valor contábil e o valor justo (de mercado) nas operações de aumento ou redução de capital social?
• Qual o efeito tributário da redução de capital com a versão de ativo avaliado a valor justo?
• Pode haver diferença de tratamento tributário entre a pessoa jurídica que tem seu capital social aumentado ou reduzido e seus sócios, em razão dessa operação societária?

Moderador

Pedro Anan

Palestrante 1

Edmar Andrade

Palestrante 2

Victor Polizelli

Debatedor 1

Patrícia Rocha Silva

Debatedor 2

Ana Carolina Monguilod

Painel 4: Economia compartilhada: aspectos contábeis e tributários

• Quais os impactos tributários gerais da economia compartilhada?
• A disciplina contábil da economia compartilhada interfere na definição da incidência tributária?
• Em que medida a legislação tributária atual alcança a economia compartilhada?

Moderador

Thais Folgosi Francoso

Palestrante 1

Luiz Eduardo Schoueri

Palestrante 2

Luciana Aguiar

Debatedor 1

Natanael Martins

Debatedor 2

Ana Claudia Utumi

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.