Marcelo Magalhães Peixoto
Coordenação geral
Presidente-fundador da APET, mestre e doutorando em Direito Tributário (PUC/SP), especialista pelo IBET/IBDT, ex-membro do CARF e ex-juiz do TIT/SP.
Curso de ExtensãoAo vivo via ZoomInício 15/09/2026
Direito Penal
Tributário
Jurisprudência, Fiscalização & Defesa
Uma visão sistemática e atualizada do Direito Penal Tributário — dos crimes contra a ordem tributária ao devedor contumaz e à persecução penal — à luz da LC 225/2026 e dos precedentes vinculantes.
- Início
- 15/09/2026
- Encontros
- Terças · 19h–22h
- Carga horária
- 33h · 11 encontros
- Formato
- Online, ao vivo
Sobre o curso
O Direito Penal Tributário vive um momento de transformação — a LC 225/2026, a consolidação de precedentes vinculantes e o aumento das operações policiais em delitos fiscais. O curso oferece uma visão sistemática e atualizada dos principais institutos: da tipificação dos crimes contra a ordem tributária à extinção da punibilidade, da Súmula Vinculante 24 ao acordo de não persecução penal.
Para quem é
- 01
Advogados criminais & tributaristas
Que atuam na defesa em crimes contra a ordem tributária e delitos fiscais.
- 02
Procuradores, MP & autoridades fiscais
Envolvidos na fiscalização e na persecução penal de crimes tributários.
- 03
Contadores & compliance
Que precisam entender os riscos penais da atividade tributária.
Corpo docente
German Alejandro San Martín Fernández
Coordenação científica
Sócio do San Martín e Carvalho, mestre em Direito Tributário (PUC/SP), ex-conselheiro do CARF (2011–2016) e ex-juiz do TIT.
Carlos Eduardo Navarro
Coordenação científica
Mestre e especialista pela FGV, sócio do Viseu Advogados e professor da especialização da FGV Direito SP.
João Paulo Martinelli
Coordenação científica
Doutor pela USP com pós-doutorado em Coimbra, certificado CAMS, com expertise em PLD/FTP, compliance e Direito Penal Econômico.
Conteúdo programático
11 encontros,
um percurso
Do panorama nos tribunais ao acordo de não persecução penal. Toque em cada aula para ver o detalhamento.
01Panorama geral do Direito Penal Tributário nos tribunais15/09
- Cenário atual da jurisprudência penal tributária
02Parte geral do Código Penal22/09
- Autoria e participação
- Crimes formais e materiais
- Erro, concurso e arrependimento eficaz
03Tipos penais I — Crimes contra a ordem tributária29/09
- Lei nº 8.137/1990
04Tipos penais II06/10
- Apropriação indébita tributária
- Descaminho
- Devedor contumaz
05Extinção e suspensão da punibilidade pelo pagamento13/10
- ADI 4273 (STF) e LC 225/2026
- Alterações nas Leis 10.522/2002, 9.249/1995 e 11.941/2009
06Crime de excesso de exação (art. 316, §1º, CP)20/10
- Requisitos e dolo
- Reparação de danos (LC 225/2026, inciso XIV)
07Multa qualificada administrativa e efeitos penais27/10
- Intuito de fraude
- Dolo específico
08Súmula Vinculante 24 (STF)03/11
- Inquérito policial antes da constituição do crédito tributário
- Conexidade
09Compartilhamento de relatórios da UIF (COAF)10/11
- Órgãos fazendários e Ministério Público
- Tema 990 (RE 1.055.941)
10Inexigibilidade de conduta diversa, culpabilidade e insignificância17/11
- Aplicação nos crimes tributários
11Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)24/11
- Pagamento do tributo e reparação do dano
- Confissão
Ao vivo via Zoom
Aulas síncronas, com interação direta com os professores.
Terças · 19h–22h
Encontros semanais, pensados para quem já atua no mercado.
Gravações por 90 dias
Reveja todas as aulas na plataforma por 90 dias.
Certificado APET
Emitido pela Associação Paulista de Estudos Tributários.
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R$ 3.450ou 10x de R$ 345 sem juros
- 3% de desconto no pagamento via PIX
- Gravações disponíveis por 90 dias
- Certificado de conclusão
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Dúvidas frequentes
Antes de
você decidir
As aulas ficam gravadas?
Sim. As gravações ficam disponíveis na plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso.
Preciso ser advogado para participar?
Não. O curso é voltado a advogados, mas aberto a demais profissionais e interessados na área penal tributária.
Como funciona o certificado?
A APET emite certificado de conclusão ao final do curso.
Posso parcelar?
Sim — em até 10x sem juros no cartão, com 3% de desconto à vista no PIX.
As datas podem mudar?
Eventuais ajustes são comunicados aos alunos com antecedência pela Entidade.
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Curso de Extensão — Direito Penal Tributário: Jurisprudência, Fiscalização e Defesa
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