Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 11 – 07/08/2024

Objetivo: Apresentar os principais pontos de atenção que as empresas devem conhecer para aplicar a legislação tributária para cálculo e recolhimento do imposto de renda nos regimes do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado. O propósito fundamental do curso é discutir e apresentar os principais aspectos da legislação tributária tendo em vista os efeitos decorrentes da aplicação das normas internacionais de contabilidade IRFS à luz do novo regulamento do Imposto de Renda e da Instrução Normativa RFB 1.700 e modificações posteriores. Ênfase especial será dada à discussão dos principais precedentes da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e do CARF.

Conteúdo Programático

1ª Aula: O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar (07/08/2024)

1.1 A tributação da renda e do lucro na Constituição Federal

1.2 Conceito de renda disponível e renda realizada no CTN

1.3 Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado no CTN

1.4 Acréscimos patrimoniais: receitas e outros resultados abrangentes

1.5 Princípio da realização da receita

1.6 Apresentação e discussão de caso prático

Professora: Elidie Palma Bifano.

2ª e 3ª Aula: Contabilidade Geral (14/08/2024 – Quarta Feira e 16/08/2024 – Sexta Feira)

2.1 Conceitos Principais

2.2 Objeto e Objetivo da Contabilidade

2.3 Etapas do Processo Contábil

2.4 Surgimento e Contexto Histórico da Contabilidade

2.5 Usuários da Informação Contábil

2.6 Pressupostos Básicos da Contabilidade

2.7 Regime Contábil da Competência

2.8 Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – CPC 00 (R2).

2.9 Demonstrações Contábeis Contexto Geral

2.10 Balanço Patrimonial e suas contas

2.11 Demonstração do Resultado do Exercício e suas contas

2.12 Escrituração Contábil –Livro Diário e Razão.

2.13 Relação entre Lucro Contábil e a Base de Cálculo do IRPJ Lucro Real

2.14 CPC 32 – Tributos sobre o Lucro – Tributos Diferidos

Professora: Thais Romero Veiga Shingai

4ª e 5ª Aula: Lucro real e resultado ajustado (19/08/2024 e 21/08/2024)

4.1 Conceito e hipóteses de adoção

4.2 O ponto de partida: o resultado do período

4.3 A estrutura conceitual básica das normas IFRS

4.4 O princípio da integridade do balanço e demonstração de resultados

4.5 Fato gerador

4.6 Lucro Real Anual: Base de cálculo das antecipações de IRPJ e CSLL

4.7 Obrigações acessórias: e-lalur e e-csll e escrituração eletrônica

4.8 Apresentação e discussão de caso prático

Professores: Marcelo Magalhães Peixoto e Fernando Dubeux Mattos.

6ª Aula: Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real (26/08/2024)

6.1 Receita: conceito e origens

6.2 Imputação ao resultado: receita ganha e receita diferida.

6.3 Receita de Contrato com Cliente – CPC 47 – obrigação de performance/desempenho.

6.4 Regime de competência e regime de caixa

6.5 Receita decorrente do ajuste pelo valor justo de ativos: o controle por subcontas

6.6 Inobservância do regime de competência: ajustes de anos anteriores

6.7 Receitas omitidas

6.8 Apresentação e discussão de caso prático.

Professora: Maria Carolina Maldonado Kraljevic

7ª Aula: Outras receitas (28/08/2024)

7.1 Variações monetárias ativas

7.2 Juros em contratos de mútuo

7.3 Ajuste ao valor presente

7.4 Devolução de tributos pagos indevidamente

7.5 Anistia de juros e multas tributárias

7.6 Indenizações recebidas

7.7 Troca ou permuta

7.8 Apresentação e discussão de caso prático.

Professor: Edmar Oliveira Andrade Filho

8ª Aula: Ganhos de capital e Subvenções Fiscais (02/09/2024)

8.1 Conceito e fato gerador

8.2 Ágio na subscrição de capital

8.3 Ganhos com ações em tesouraria

8.4 Ganho na subscrição de ações, quotas ou valores mobiliários

8.5 Subvenções Fiscais

8.6 Apresentação e discussão de caso prático.

Professor: Rodrigo Holanda

9ª Aula: Custos e despesas: (04/09/2024)

9.1 Distinção entre custos e despesas

9.2 Despesa incorrida e despesa diferida

9.3 Despesas operacionais e não operacionais

9.4 Conceito de despesa dedutível

9.5 Formação do custo dos estoques

9.6 Perdas e ajustes de estoques

9.7 Rateio de despesas

9.8 Pagamentos sem causa

9.9 Apresentação e discussão de caso prático

Professor: Fabio Piovesan

10ª Aula: Despesa de depreciação e amortização (09/09/2024)

10.1 Aplicações de capital

10.2 Obrigatoriedade do registro

10.3 Início e fim do registro de depreciação

10.4 Imobilizados destinados à venda: a cessação da depreciação

10.5 Bens intrinsecamente ligados à produção de bens e serviços

10.6 Taxas de depreciação

10.7 Impairment e ajuste das taxas de depreciação

10.8 Amortização

10.9 Apresentação e discussão de caso prático

Professor: Ramon Tomazela

11ª Aula: Operações com partes relacionadas (11/09/2024)

11.1 Subcapitalização

11.2 Juros sobre o capital próprio

11.3 Operações com Usufruto

Professora: Fabiana Carsoni

12ª Aula: Operações com partes relacionadas (16/09/2024)

12.1 Distribuição disfarçada de lucros

12.2 Lucros do Exterior

12.3 Apresentação e discussão de caso prático

Professora: Ana Carolina Monguilod

13ª Aula: Preços de transferência (18/09/2024)

13.1 Objetivo e abrangência

13.2 Formas de transferência do Lucro para o Exterior

13.3 Objetivo das Regras de Preço de Transferência

13.4 Particularidades das Regras Brasileiras

13.5 Métodos brasileiros

13.6 Apresentação e discussão de casos práticos.

Professor: Alexandre Siciliano Borges

14ª e 15ª Aula: Equivalência Patrimonial, ágio e mais valia (23/09/2024 e 25/09/2024)

14.1 Método da equivalência patrimonial: obrigatoriedade

14.2 Apuração do valor patrimonial e ajustes exigidos

14.3 Apuração da mais valia e menos valia e ativo líquido a valor justo

14.4 Ganho por compra vantajosa

14.5 Reservas e outros resultados abrangentes

14.6 Amortização do ágio: a questão do ágio interno

14.7 Apresentação e discussão de caso prático.

Professor: Edison Carlos Fernandes

16ª Aula: Lucro presumido e lucro arbitrado (30/09/2024)

16.1 Lucro presumido e hipóteses de opção

16.2 Base de cálculo e percentuais de presunção

16.3 Outras receitas e ganhos de capital no lucro presumido

16.4 Alocação de receitas e planejamento tributário abusivo

16.5 Arbitramento e auto arbitramento de lucro

16.6 Distribuição de lucros isentos

16.7 Apresentação e discussão de caso prático.

Professores: Marcelo Magalhães Peixoto e Fernando Dubeux Mattos

Aula 17ª: Incentivos Fiscais e Lucro da Exploração na apuração do IRPJ (02/10/2024)

1ª Parte

17.1 Conceito e Aplicação

17.2 PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador

17.3 Doações (Fundo da Criança e Adolescente, Idoso, Atividades Culturais ou Artísticas e Atividades Audiovisuais)

2ª Parte

17.2 Cálculo do Lucro da Exploração da Atividade Incentivada

17.3 Redução do Imposto – PROUNI

17.4 Redução do Imposto – SUDENE

17.5 Redução do Imposto – SUDAM

17.6 PERSE

17.7 Apresentações e Discussões de casos práticos

Professores: Jimir Doniak e Renato Nunes

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica

Edmar Oliveira Andrade Filho

Advogado em São Paulo

Doutor em Direito pela PUC-SP

Membro Benemérito da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Autor de diversos livros, dentre eles, O Imposto de Renda das Empresas, 13ª edição.

Corpo Docente:

Edmar Oliveira Andrade Filho, Marcelo Magalhães Peixoto, Alexandre Siciliano Borges, Elidie Palma Bifano, Luciana Aguiar, Fabio Piovesan Bozza, Fernando Dubeux Mattos, Edison Carlos Fernandes, Rodrigo Holanda, Jimir Doniak e Renato Nunes.

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

Carga Horária: 51 horas – com 17 encontros de 3 horas. (Todas as segundas e quartas feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 07 de agosto a 02 de outubro de 2024.

Calendário das aulas: 07/08, 14/08, 16/08, 19/08, 21/08, 26/08, 28/08, 02/09, 04/09, 09/09, 11/09, 16/09, 18/09, 23/09, 25/09, 30/09, 02/10.

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Investimento:

Para mais informações entre em contato:

Celular (WhatsApp): (11) 97507-4186

Telefone: (11) 3105-7132

Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910

Cursos Online Via Zoom ao vivo

Para comprar o curso – não associado: R$ 3.600,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 360,00 sem juros)

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.880,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 288,00, sem juros)