Chinaglia defende aperfeiçoamento da Lei Geral
A Lei Geral é uma boa lei, mas, precisa ser aperfeiçoada, para gerar o dinamismo econômico que o Brasil precisa. Essa avaliação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), durante abertura da Feira do Empreendedor de São Luís (MA), na quinta-feira (22).
Chinaglia assegurou às mais de 700 pessoas presentes ao evento que o Congresso continua empenhado em produzir a melhor lei possível. “Aprovada em tempo recorde para uma matéria com tantos desdobramentos, a Lei Geral trouxe avanços com relação ao tratamento diferenciado previsto na Constituição de 1988. Não foi fácil aprová-la. Mas, ela ainda carece de aprimoramento e o Congresso está empenhado em promover esses ajustes, por entender que se trata de um regulamento decisivo para o fortalecimento da economia nacional”, afirmou o presidente da Câmara.
De acordo com Chinaglia, a fase atual é de buscar adesões e eliminar os entraves para que os ajustes necessários aconteçam e a legislação possa produzir os efeitos para os quais se propôs. “Quando aprovamos a Lei Geral, em dezembro do ano passado, após um rico processo de negociação e aprendizado, imaginamos abrir caminho para a formalização de 13 milhões de pequenos negócios que estão na informalidade. O alcance desse objetivo, com a agilidade que o País precisa, depende de ajustes na Lei Geral”, lembrou o parlamentar.
Dentre os avanços já viabilizados pelo novo regulamento das micro e pequenas empresas, Chinaglia mencionou a mudança nos conceitos de microempresa e empresas de pequeno porte. Segundo ele, “além de unificar o entendimento sobre esses empreendimentos, o que facilita, inclusive, a formulação de políticas públicas para o setor, a mudança conceitual deu às micro e pequenas uma dimensão mais abrangente”.
O presidente da Câmara também destacou as facilidades trazidas pela lei no acesso às compras governamentais. De acordo com a lei, as micro e pequenas empresas têm prioridade nas compras até R$ 80 mil, além da simplificação nos processos de cadastro das empresas junto aos entes públicos promotores de licitações.
“São Luís já deu um exemplo de como isso é possível e o prefeito Palácio (Tadeu Palácio) deve ser parabenizado pela iniciativa”, disse Chinaglia, num reconhecimento às facilidades criadas pela Prefeitura de São Luís, a primeira das capitais a aprovar um regulamento municipal totalmente compatibilizado com a Lei Geral – a lei nº. 4.830, aprovada pela Câmara de Vereadores de São Luís, em julho último.
Setor estratégico
Chinaglia também destacou a importância social e econômica das micro e pequenas empresas tomando como base o crescimento obtido pela Itália, que tem seu desenvolvimento industrial recente amparado nos minidistritos industriais e, mais recentemente, o exemplo da Espanha, que também tem uma economia fortemente amparada nos pequenos negócios. Nesses países, os pequenos negócios contribuem com bem mais que 50% das riquezas produzidas.
No Brasil, lembrou Chinaglia, são 9 milhões de micro e pequenas empresas formais, que contribuem com 20% do Produto Interno Bruto (PIB), 12% das exportações e 46% dos empregos com carteira assinada, gerando 99% das ocupações formais e pagando proporcionalmente mais impostos.
O presidente da Câmara também destacou o papel do parlamento no apoio ao setor. De acordo com ele, falta de informação, eventuais desilusões com a classe política ou ainda a má fé de alguns setores da sociedade explicam, em certa medida, o desconhecimento de grande parte da sociedade brasileira com relação às ‘boas’ ações efetivadas pelo parlamento, como é o caso da Lei Geral.
Chinaglia assegurou às mais de 700 pessoas presentes ao evento que o Congresso continua empenhado em produzir a melhor lei possível. “Aprovada em tempo recorde para uma matéria com tantos desdobramentos, a Lei Geral trouxe avanços com relação ao tratamento diferenciado previsto na Constituição de 1988. Não foi fácil aprová-la. Mas, ela ainda carece de aprimoramento e o Congresso está empenhado em promover esses ajustes, por entender que se trata de um regulamento decisivo para o fortalecimento da economia nacional”, afirmou o presidente da Câmara.
De acordo com Chinaglia, a fase atual é de buscar adesões e eliminar os entraves para que os ajustes necessários aconteçam e a legislação possa produzir os efeitos para os quais se propôs. “Quando aprovamos a Lei Geral, em dezembro do ano passado, após um rico processo de negociação e aprendizado, imaginamos abrir caminho para a formalização de 13 milhões de pequenos negócios que estão na informalidade. O alcance desse objetivo, com a agilidade que o País precisa, depende de ajustes na Lei Geral”, lembrou o parlamentar.
Dentre os avanços já viabilizados pelo novo regulamento das micro e pequenas empresas, Chinaglia mencionou a mudança nos conceitos de microempresa e empresas de pequeno porte. Segundo ele, “além de unificar o entendimento sobre esses empreendimentos, o que facilita, inclusive, a formulação de políticas públicas para o setor, a mudança conceitual deu às micro e pequenas uma dimensão mais abrangente”.
O presidente da Câmara também destacou as facilidades trazidas pela lei no acesso às compras governamentais. De acordo com a lei, as micro e pequenas empresas têm prioridade nas compras até R$ 80 mil, além da simplificação nos processos de cadastro das empresas junto aos entes públicos promotores de licitações.
“São Luís já deu um exemplo de como isso é possível e o prefeito Palácio (Tadeu Palácio) deve ser parabenizado pela iniciativa”, disse Chinaglia, num reconhecimento às facilidades criadas pela Prefeitura de São Luís, a primeira das capitais a aprovar um regulamento municipal totalmente compatibilizado com a Lei Geral – a lei nº. 4.830, aprovada pela Câmara de Vereadores de São Luís, em julho último.
Setor estratégico
Chinaglia também destacou a importância social e econômica das micro e pequenas empresas tomando como base o crescimento obtido pela Itália, que tem seu desenvolvimento industrial recente amparado nos minidistritos industriais e, mais recentemente, o exemplo da Espanha, que também tem uma economia fortemente amparada nos pequenos negócios. Nesses países, os pequenos negócios contribuem com bem mais que 50% das riquezas produzidas.
No Brasil, lembrou Chinaglia, são 9 milhões de micro e pequenas empresas formais, que contribuem com 20% do Produto Interno Bruto (PIB), 12% das exportações e 46% dos empregos com carteira assinada, gerando 99% das ocupações formais e pagando proporcionalmente mais impostos.
O presidente da Câmara também destacou o papel do parlamento no apoio ao setor. De acordo com ele, falta de informação, eventuais desilusões com a classe política ou ainda a má fé de alguns setores da sociedade explicam, em certa medida, o desconhecimento de grande parte da sociedade brasileira com relação às ‘boas’ ações efetivadas pelo parlamento, como é o caso da Lei Geral.