Única parte admitida até agora na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, que discute no Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, a Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso (Fiemt) tem uma estratégia de atuação um tanto destoante da maioria dos advogados que acompanha o caso. A ADC foi proposta pela União no início de outubro, apesar de o tema já estar em julgamento, suspenso por um pedido de vista, em outro processo, onde a Fazenda perde por seis votos a um. Muitos advogados querem simplesmente bloquear o julgamento da ADC no pleno do Supremo, mas o assessor jurídico da Fiemt prefere se voltar à defesa do mérito da disputa na própria ADC. No dia 13 de novembro, logo depois de pedir a inclusão em pauta da ADC nº 18, o relator Carlos Alberto Menezes Direito recebeu dois pedidos de “amicus curiae” no processo: do escritório Machado Meyer, responsável pelo “leading case” iniciado em agosto do ano passado, e da Fiemt. No entanto, somente a federação mato-grossense foi admitida. Para o assessor jurídico da entidade, Victor Mizman, a princípio a estratégia é defender o mérito da disputa, convencendo o ministro Menezes Direito de que o ICMS não faz parte da base de cálculo da Cofins. Em segundo plano, ele diz que poderá abordar também a questão processual envolvida: o fato de haver um julgamento em curso no plenário em que os contribuintes já têm maioria absoluta dos votos.