MS compensará perdas com substituição
Os convênios que prevêem o intercâmbio da política tributária com o Estado de São Paulo vão equilibrar os cofres do Estado, que terão perdas de R$ 5 milhões por mês com o Supersimples. A afirmação foi feita ontem pelo secretário de Estado de Fazenda Mário Sérgio Lorenzetto que destacou que a Lei Geral das Microempresas trará perdas de R$ 60 milhões por ano com ICMS em Mato Grosso do Sul. É que uma das bases do Supersimples é a renúncia fiscal.
Pelos convênios assinados no início deste ano com SP, o Governo do Estado espera resgatar o equivalente a R$ 48 milhões ao ano, provenientes da sonegação de empresas que deixam de recolher o ICMS em Mato Grosso do Sul.
O Supersimples entrou em vigor na última segunda-feira e o prazo para adesão deve ir até o dia 15 de agosto, segundo as mudanças aprovadas ontem pela Câmara Federal.O cadastramento pode ser feito por meio do site da Receita Federal. Mas para conseguir a adesão a empresa precisa estar em dia com a Receita Federal, Previdência Social, Estados e municípios. Lorenzetto destacou que no caso das empresas que já estavam no Simples (no total em MS existem 36 mil microempresas no Simples), a migração foi automática para quem não tinha débitos. No Estado, segundo ele, 5.549 empresas já migraram para a nova lei.
Sem burocracia
O secretário de Fazenda rebateu denúncias de que empresas estariam esbarrando na burocracia para optar pelo Supersimples no Estado. Segundo ele “a burocracia é normal, não há nada diferenciado”.
Pelos convênios assinados no início deste ano com SP, o Governo do Estado espera resgatar o equivalente a R$ 48 milhões ao ano, provenientes da sonegação de empresas que deixam de recolher o ICMS em Mato Grosso do Sul.
O Supersimples entrou em vigor na última segunda-feira e o prazo para adesão deve ir até o dia 15 de agosto, segundo as mudanças aprovadas ontem pela Câmara Federal.O cadastramento pode ser feito por meio do site da Receita Federal. Mas para conseguir a adesão a empresa precisa estar em dia com a Receita Federal, Previdência Social, Estados e municípios. Lorenzetto destacou que no caso das empresas que já estavam no Simples (no total em MS existem 36 mil microempresas no Simples), a migração foi automática para quem não tinha débitos. No Estado, segundo ele, 5.549 empresas já migraram para a nova lei.
Sem burocracia
O secretário de Fazenda rebateu denúncias de que empresas estariam esbarrando na burocracia para optar pelo Supersimples no Estado. Segundo ele “a burocracia é normal, não há nada diferenciado”.