Curso de Extensão – Adicional da CSLL e o PILAR 2 DA OCDE – Lei nº 15.079/2024 e Instrução Normativa RFB n. 2.228/2024 – 18/03/2025

Aula 1 – Introdução ao Pilar 2 e principais controvérsias
Data 18.03.2025

Professores: Luís Eduardo Schoueri e Ricardo Galendi

Aula 2 – Constitucionalidade do adicional da CSLL e legalidade (natureza jurídica, tratamento diferenciado, delegação de competência, remissão para diretrizes da OCDE).
Data 20.03.2025

Professores: Ricardo Mariz de Oliveira e Fabiana Carsoni

Aula 3 – Escopo subjetivo (grupos abrangidos, entidades excluídas, localização das entidades constituintes) – Data 25.03.2025

Professores: Carolina Landim e Leonardo Aguirra

Aula 4 – Detalhamento dos ajustes para apuração do lucro Globe
Data 27.03.2025

Professores: Heron Charneski e Lucas de Lima Carvalho

Aula 5 – Tributos diferidos, diferenças temporárias, tributo negativo em excesso
Data 1.04.2025

Professores: Victor Polizelli e Gustavo Vettori

Aula 6 – Aspectos contábeis do adicional da CSLL e Pillar 2
Data 03.04.2025

Professores: Eric Martins e Thais Veiga Shingai

Aula 7 – Adicional da CSLL e combinações de negócios / Reorganizações Societárias e Reorganização GloBE – Data 08.04.2025

Professores: Roberto Salles e Renata Emery

Aula 8 – Exclusão do lucro baseada em substância / incentivos fiscais / crédito de tributo reembolsável qualificado – Data 10.04.2025

Professores: Ramon Tomazela e Camila Nasser Cabral

Aula 9 – Tributação das Entidades de Investimento e tratamento fiscal das Entidades Transparentes, Estabelecimentos Permanentes – Data 22.04.2025

Professores: Paula Zugaib e Ana Claudia Utumi

Aula 10 – Safe Harbors, Exclusão de Jurisdições de Baixa Relevância e Entidades Constituintes Imateriais
Data 24.04.2025

Professores: Roberto Codorniz Leite Pereira e Ana Carolina Monguilod

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenadora Científica: 

Ramon Tomazela: Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – USP (2021); Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – USP (2016); LL.M in International Taxation. Wirtschaftsuniversität Wien, WU., Áustria (2015); Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP (2010); e Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2006).

Camila Nasser Cabral: Especialista em Direito Tributário Internacional pelo IBDT–SP (2021); Especialista em Direito Tributário pela FGV-RJ (2016); Graduada em Direito pela FIVJ-MG (2015).

Corpo Docente:

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

Carga Horária: 30 horas – com 10 encontros de 3 horas. (Todas as terças e quintas-feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 18 de março a 24 de abril de 2025.

Calendário das aulas: 18/03, 20/03, 25/03, 27/03, 01.04, 03/04, 08/04, 10/04, 22/04, 24/04/2025

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Para mais informações entre em contato:

Celular (WhatsApp): (11) 97507-4186
Telefone: (11) 3105-7132

Cursos Online Via Zoom ao vivo

Para comprar o curso – não associado: R$ 2.900,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 290,00 sem juros)

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.320,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 232,00, sem juros)

Para pagamento no PIX ou depósito – 3% de desconto