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Resultados
Desembargadores do TRF-3 afastam majoração de 10% sobre lucro presumido
Fonte:
Conjur
STF suspende julgamento sobre exclusão do Refis em casos de parcelas ínfimas
Fonte:
Conjur
Aviso de cobrança da Receita não interrompe prescrição de crédito tributário
Fonte:
Conjur
Reforma tributária: o que as empresas precisam saber sobre os novos documentos fiscais e os próximos passos. Entenda
Fonte:
Valor
STF impede cobrança de IPTU com base em tamanho do imóvel
Fonte:
Valor
Receita e Comitê Gestor definem regras de conformidade para documentos fiscais de IBS e CBS em 2026
Fonte:
Rota da Jurisprudência – APET
TRF-4 suspende aumento de base de cálculo do lucro presumido previsto na LC 224/2025
Fonte:
Rota da Jurisprudência – APET
Senado conclui votação de projeto que amplia meios de solução de conflitos tributários
Fonte:
Rota da Jurisprudência – APET
Comitê Gestor do IBS garante sistema de interface única e elege diretorias definitivas
Fonte:
Valor
Mudanças no Simples podem ter impacto de R$ 50 bi em dois anos
Fonte:
Valor
STJ define início de vigência de benefício fiscal
Fonte:
Valor
Tribunal reduz tributação mensal sobre dividendos
Fonte:
Valor
Associação questiona no STF cobrança de ISS sobre serviços de limpeza urbana
Fonte:
Conjur
O que são IBS e CBS, os novos impostos da reforma tributária que chegaram à nota fiscal eletrônica
Fonte:
Valor
Resolução altera base de cálculo do regime tributário
Fonte:
Valor
Relator no STJ vota contra rever modulação da tese do Sistema S
Fonte:
Conjur
CARF afasta PIS/Cofins sobre mercadorias recebidas em bonificação
Fonte:
Rota da Jurisprudência – APET
STJ nega recurso da Fazenda Nacional e mantém prazo de 8 dias para conclusão de despacho aduaneiro
Fonte:
Rota da Jurisprudência – APET
Nova resolução regulamenta entrada de IBS e CBS no Simples Nacional
Fonte:
Rota da Jurisprudência – APET
Decisão do TRF-4 limita antecipação de IR prevista na nova tributação de altas rendas
Fonte:
Rota da Jurisprudência – APET
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