SP – Novas regras para captação de patrocínio por incentivo fiscal

O Programa de Ação Cultural (PAC), da Secretaria da Cultura, estabeleceu limites de verba para quem quer buscar patrocínio para projetos culturais por meio do incentivo fiscal de ICMS este ano. O valor total para captação é de R$ 20 milhões. Mais R$ 25 milhões serão liberados para diversas áreas da cultura por meio de editais e os recursos virão do orçamento do Estado. As regras para a participação nessa modalidade estão no site http://www.cultura.sp.gov.br/.
Os interessados em obter incentivo fiscal do ICMS devem submeter seus projetos à análise da pasta. O exame das propostas obedecerá à ordem de inscrição. Alcançado o limite do valor disponível para o patrocínio das propostas aprovadas pelo PAC, a Cultura anunciará no Diário Oficial e por outros meios disponíveis a interrupção de autorização no exercício fiscal vigente (2006). Não há prazo para apresentação dos projetos.

Fonte: Governo do Estado de SP

Data da Notícia: 16/08/2006 00:00:00

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