Simples: Processo de Renegociação de Débito Deve ser Concluído até 5ª feira

Cerca de 92 mil empresas têm até quinta-feira (30) para concluir o processo de parcelamento de débitos do Simples. Mais de 135 mil aderiram ao parcelamento, cujo prazo terminou em 30 de setembro. Desse total, apenas 43 mil tinham cumprido todas as etapas até hoje (segunda-feira), condição obrigatória às empresas que desejam permanecer renegociando as dívidas.

Quem não concluir o processo dentro do prazo estipulado terá negado a adesão ao parcelamento dos débitos. As empresas que fizeram o pedido receberam senha de acesso à internet, por meio da qual poderão confirmar o valor do débito parcelado e, se for o caso, incluir dívidas ainda não-declaradas.

Os contribuintes que não receberam o comunicado devem procurar a Receita local para obter o “código de acesso”. Enquanto a negociação não for concluída, o contribuinte deve manter o pagamento mensal da parcela mínima de R$ 50,00 a título de antecipação.

A Receita explica que, após concluir o processo pela internet (Discriminação dos Débitos a Parcelar), o contribuinte deverá emitir duas vias da autorização para débito em conta das prestações. Terá ainda que pegar o aval do banco em que o débito deverá ser feito. A instituição vai reter uma via do documento, e o contribuinte ficará com outra.

Enquanto o débito automático não for autorizado, o contribuinte continuará a receber o Darf de cobrança no endereço que consta nos cadastros da Receita. O pagamento poderá ser feito em qualquer banco.

Fonte: SRF

Data da Notícia: 28/12/2004 00:00:00

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