Simples pode deixar de fora 1,5 milhão de empresas

Mônica Izaguirre – Dois terços das micro e pequenas empresas tributadas com base nas regras do Simples Federal correm risco de perder esse tratamento fiscal privilegiado com a substituição do atual regime pelo Simples Nacional, a partir de julho. O alerta foi feito ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), após analisar uma amostra de 2,2 milhões de firmas, quase metade do universo de inscritas no regime atual (4,5 milhões).


O risco de ficar fora do novo regime, o que implicará aumento de carga tributária, decorre da situação junto às prefeituras, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkosky. Do total de empresas analisadas , cerca de 67% – 1,48 milhão -estão irregulares por diferentes motivos. Uma parte está irregular por inadimplência ou por nunca ter se cadastrado perante o fisco municipal. Outras não poderão aderir, porque nunca providenciaram alvará de funcionamento junto ao município.


Apelidado de Supersimples, o Simples Nacional, regime tributário unificado, especial e facilitado para empresas com até R$ 2,4 milhões de faturamento anual, vai abranger tributos federais, estaduais e municipais. Com isso, o Simples Federal, que pega só impostos da União, será extinto em julho. Extintos também serão os regimes instituídos com a mesma finalidade por alguns Estados e pelo Distrito Federal. Portanto, se não puderem aderir ao Supersimples, empresas que hoje se beneficiam dos antigos regimes perderão o direito ao tratamento diferenciado, passando a pagar impostos e contribuições pelas regras aplicáveis às demais pessoas jurídicas. Uma das exigências para entrar no regime unificado é estar em dia com as obrigações perante os governos das três esferas de poder.


Ziulkosky lembra que as empresas têm prazo até 30 de julho para pedir a adesão ao Supersimples. Até lá é possível regularizar a situação, pagando ou parcelando tributos atrasados, ou providenciando registros e documentos obrigatórios. A regularização, por si só, não representa ingresso automático no novo regime. Uma vez tomadas as providências nesse sentido, a empresa deve procurar a Receita Federal para pedir a adesão, explica a CNM. Quem perder o prazo só terá nova chance de voltar a pagar menos imposto a partir de 2008.


As firmas que não estão no atual regime federal, mas preenchem os critérios exigidos para entrar no novo sistema, também têm até 30 de julho para manifestar sua opção à Receita Federal. Entre essas, porém, a proporção das que têm pendências junto às prefeituras é ainda maior, chegando a 89%, pelas estimativas da CNM.


Do grupo de micro e pequenas empresas que não estão no atual Simples Federal, a CNM analisou, até agora, 3 milhões de contribuintes, 2,67 milhões dos quais estavam em situação irregular junto às administrações municipais.


As únicas que não precisam se preocupar em pedir adesão ao regime novo são aquelas que já estavam no regime antigo da União e, até 22 de junho, estavam em dia com obrigações perante a administração pública. Para elas, a transferência será automática.


Ziulkosky destaca que o levantamento da CNM refere-se apenas à situação perante as prefeituras. Pode haver empresas que, embora regulares no âmbito municipal, tenham pendências junto aos governos estaduais, o que também impede ingresso no novo regime.

Fonte: Valor Online

Data da Notícia: 26/06/2007 00:00:00

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