Empresas podem perder redutor do Simples Gaúcho

Apesar da pressão de entidades empresariais para a manutenção dos benefícios do Simples Gaúcho depois da entrada em vigor do Super Simples nacional, em 1 de julho, o governo do Estado não deve garantir a permanência dos incentivos como os redutores de alíquota.
Segundo fonte ligada à Secretaria da Fazenda, o governo deve acatar orientação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – formado por representantes do governo federal e secretários da Fazenda de todos os estados -, que na semana passada definiu que as unidades da federação deveriam harmonizar a cobrança do ICMS dentro do Super Simples, eliminando isenções e abatimentos.
Temendo perder os benefícios na cobrança de ICMS das pequenas e médias empresas a partir do próximo mês, representantes de entidades empresariais como Fecomércio-RS, Fiergs e Farsul estiveram com a governadora Yeda Crusius na semana passada para pedir a permanência das atuais vantagens. Na audiência realizada na terça-feira, foi entregue inclusive a minuta de um projeto de lei, que precisa ser encaminhado pelo governo à Assembléia Legislativa para assegurar a vigência dos redutores de ICMS, que, na prática, diminuem em até 1,1 ponto percentual a alíquota do imposto pago pelas micro e pequenas empresas.
Na ocasião, segundo a assessoria do Palácio Piratini, Yeda não se posicionou sobre o tema, prometendo apenas avaliar o pleito dos empresários. “Vamos dar encaminhamento para análise e exposição do cenário que as entidades vieram nos trazer”, disse a governadora ao fim do encontro.
O coordenador do Conselho de Pequenas e Micro Empresas da Fiergs, Carlos Evandro da Silva, lamenta a possibilidade de perder os benefícios do Simples Gaúcho. “Levamos anos para aprovar a lei e isso precisa ser mantido”, observa.
Conforme o presidente da Federação do Comércio de Bens e de Servicos do Estado (Fecomércio-RS), Flávio Sabbadini, a continuidade dos benefícios depende da edição de uma lei estadual, que ainda precisa ser aprovada na Assembléia Legislativa. “Se o Estado não agir, vai prejudicar mais de 220 mil empresas, que podem ter seu futuro comprometido”, alega.

Fonte: Jornal do Comércio - RS

Data da Notícia: 25/06/2007 00:00:00

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