A concessão de benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia e informação está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação. Os deputados podem votar, nesta manhã, o Projeto de Lei 3015/04, do Poder Executivo, que prevê deduções no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de bens de informática.

A redução do IPI será concedida da seguinte maneira: 80% do imposto devido, de 1º de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2006; 75% do imposto devido, de 1º de janeiro de 2007 até 31 de dezembro de 2009; e 70% imposto devido, de 1º de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2019.

Investimentos

Para ter direito à redução, as empresas de informática deverão investir em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, no mínimo, 5% do seu faturamento bruto por ano. Esses investimentos vão sendo diminuídos progressivamente até 2019. A redução será menor nas áreas do Centro-Oeste e das agências de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), relator da matéria na comissão, sugere a aprovação do projeto.