Serra antecipa-se à proposta do governo federal
Antes mesmo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar ao Congresso a proposta de reforma tributária, o governador paulista, José Serra (PSDB), tenta liderar um processo de acordos tributários com os Estados, comandados inclusive por partidos da base governista. O tucano está fechando parcerias para centralizar em São Paulo a cobrança do ICMS de produtos produzidos nas fábricas paulistas e exportados para outras regiões.
Ontem, Serra assinou acordo com Alagoas, comandado por Teotônio Vilela Filho, do PSDB. A primeira parceria foi firmada em abril, com o PMDB de André Puccinelli, no Mato Grosso do Sul e o próximo acordo será com Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco.
O acordo estabelece que as empresas paulistas recolham antecipadamente o ICMS, na saída de mercadorias fabricadas em São Paulo, a parte que corresponde aos Estados parceiros. A própria fábrica fará a transferência dos recursos. Com a medida, Serra ajudará o governo de seu correligionário, que enfrenta sérios problemas financeiros: Alagoas deve aumentar a arrecadação em R$ 40 milhões por ano, o correspondente a 3% da arrecadação de ICMS no Estado. Na lista dos setores cuja arrecadação ficará sob a responsabilidade do governo paulista estão os farmacêuticos, de bebidas quentes, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, além de ração para animais.
As parcerias, diz o governo paulista, não trarão recursos para o caixa de São Paulo. Entretanto, são uma forma de Serra tentar conquistar parceiros e papel de liderança na negociação da reforma tributária. “Do ponto de vista do Estado não traz maior receita, mas ajuda a organizar melhor o sistema tributário”, disse Serra ontem, ao lado do governador alagoano. O governo paulista negocia também com outros Estados, além de Pernambuco. Para Vilela, a medida ajudará no combate à evasão fiscal dos recursos que Alagoas recebe das empresas de São Paulo.
Para o ex-governador Germano Rigotto, do PMDB, coordenador da proposta de reforma tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a iniciativa do governador tucano antecipou, em partes, a proposta que está sendo discutida no plano nacional. “Não substitui o projeto que vai à votação, porque ainda é uma iniciativa limitada a alguns poucos setores. Mas a iniciativa de São Paulo é o que a reforma tributária busca”, analisou. “É o primeiro movimento concreto de tentativa de mudar a cobrança do ICMS. Com essas parcerias, São Paulo tenta driblar as deficiências do sistema tributário “, disse o pemedebista.
A proposta de reforma tributária do governo federal deve chegar ao Congresso em setembro. Serra já declarou ser favorável à proposta do Ministério da Fazenda de cobrar o ICMS no Estado de destino da produção. Hoje, o imposto é cobrado no Estado de origem.
Serra também sinaliza uma aproximação com o PMDB por outra frente. Em conversa com o senador pemedebista Jarbas Vasconcelos (PE) na segunda-feira, os dois afinaram como deve ser a estratégia da oposição na Câmara e no Senado. Apesar de ser do PMDB – que integra a base de Lula – Jarbas tem votado seguindo a orientação do PSDB e DEM, na oposição.
Ontem, Serra assinou acordo com Alagoas, comandado por Teotônio Vilela Filho, do PSDB. A primeira parceria foi firmada em abril, com o PMDB de André Puccinelli, no Mato Grosso do Sul e o próximo acordo será com Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco.
O acordo estabelece que as empresas paulistas recolham antecipadamente o ICMS, na saída de mercadorias fabricadas em São Paulo, a parte que corresponde aos Estados parceiros. A própria fábrica fará a transferência dos recursos. Com a medida, Serra ajudará o governo de seu correligionário, que enfrenta sérios problemas financeiros: Alagoas deve aumentar a arrecadação em R$ 40 milhões por ano, o correspondente a 3% da arrecadação de ICMS no Estado. Na lista dos setores cuja arrecadação ficará sob a responsabilidade do governo paulista estão os farmacêuticos, de bebidas quentes, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, além de ração para animais.
As parcerias, diz o governo paulista, não trarão recursos para o caixa de São Paulo. Entretanto, são uma forma de Serra tentar conquistar parceiros e papel de liderança na negociação da reforma tributária. “Do ponto de vista do Estado não traz maior receita, mas ajuda a organizar melhor o sistema tributário”, disse Serra ontem, ao lado do governador alagoano. O governo paulista negocia também com outros Estados, além de Pernambuco. Para Vilela, a medida ajudará no combate à evasão fiscal dos recursos que Alagoas recebe das empresas de São Paulo.
Para o ex-governador Germano Rigotto, do PMDB, coordenador da proposta de reforma tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a iniciativa do governador tucano antecipou, em partes, a proposta que está sendo discutida no plano nacional. “Não substitui o projeto que vai à votação, porque ainda é uma iniciativa limitada a alguns poucos setores. Mas a iniciativa de São Paulo é o que a reforma tributária busca”, analisou. “É o primeiro movimento concreto de tentativa de mudar a cobrança do ICMS. Com essas parcerias, São Paulo tenta driblar as deficiências do sistema tributário “, disse o pemedebista.
A proposta de reforma tributária do governo federal deve chegar ao Congresso em setembro. Serra já declarou ser favorável à proposta do Ministério da Fazenda de cobrar o ICMS no Estado de destino da produção. Hoje, o imposto é cobrado no Estado de origem.
Serra também sinaliza uma aproximação com o PMDB por outra frente. Em conversa com o senador pemedebista Jarbas Vasconcelos (PE) na segunda-feira, os dois afinaram como deve ser a estratégia da oposição na Câmara e no Senado. Apesar de ser do PMDB – que integra a base de Lula – Jarbas tem votado seguindo a orientação do PSDB e DEM, na oposição.
