Senado tenta votar hoje ajustes na legislação

O Senado tenta votar hoje o projeto de lei que faz ajustes na lei do Supersimples, já aprovado na Câmara dos Deputados. Por causa do recesso parlamentar de julho, que começa amanhã, o projeto precisa ser votado hoje, sob pena de não entrar em vigor a tempo de permitir a adesão de micro e pequenas empresas que dependem das alterações para poder aderir ao novo regime tributário. Existe acordo quanto ao mérito, mas problemas de outra natureza colocam em risco a possibilidade de aprovação em tempo hábil para que as mudanças sejam implementadas antes de 15 de agosto – data de encerramento do novo prazo de adesão previsto no projeto.

Uma das dificuldades a ser superada é o fato de haver cinco medidas provisórias trancando a pauta do plenário do Senado. Todas precisam ser votadas antes. Para complicar, até ontem faltava acordo em torno de uma delas, a medida provisória que trata do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Outro fator de risco é o processo por suposta falta de decoro parlamentar envolvendo o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolvido à Mesa Diretora pelo Conselho de Ética. Existe receio de que um eventual pedido de vista possa causar reação dos que querem a saída de Renan, gerando obstrução da sessão e inviabilizando qualquer votação.

Um dos segmentos empresariais que dependem da aprovação do projeto para poder aderir ao Supersimples é o de produção de sorvetes. Na mesma situação estão os fabricantes de cosméticos e de fogos de artifícios. Eles estavam no antigo Simples Federal, mas ficaram de fora do Simples Nacional -nome oficial do Supersimples – por causa de uma restrição que adota como critério o nível de tributação do IPI. O projeto remove esse critério. Salões de beleza, hotéis, gráficas, borracharias e prestadores de serviço de chaveiro não chegaram a ser excluídos, mas caíram em uma faixa menos favorável de tributação com a mudança do regime. O projeto traz estes segmentos de volta para uma tributação menor, semelhante à antiga. O texto em tramitação beneficia também os transportes intermunicipais e interestaduais. Mas, por causa da contrariedade dos governos estaduais, o acordo em torno do projeto envolve o compromisso do governo de vetar esta parte.

Se não for votado amanhã, o projeto ainda pode ser votado no início de agosto. Mas haveria pouco tempo para a sanção e implementação dos ajustes operacionais necessários para que as empresas conseguissem aderir ao Supersimples até 15 de agosto, último dia do novo prazo estabelecido no projeto. A empresa que não aderir ao sistema neste ano só terá chance de novo em 2008, ficando sujeita à tributação normal até o fim de 2007. (MI)

Fonte: Valor Online

Data da Notícia: 17/07/2007 00:00:00

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