Proposta para mudar impostos

Ex-relator da reforma tributária e atual presidente da Comissão de Finanças da Câmara, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) deu entrada ontem numa nova proposta para mudar todo o sistema de impostos no Brasil. Dizendo ter feito o trabalho em harmonia com o governo, ele incluiu no projeto um adicional de um ponto percentual, durante 20 anos, no fundo de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM), tal qual prometeu aos prefeitos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A disposição de elevar os dois fundos, formados a partir do bolo arrecadado com os impostos de renda e sobre produtos industrializados, é totalmente nova. Meses atrás, a proposta chegou a ser incluída, em forma de emenda, numa medida provisória mandada pelo Planalto ao Congresso e quase chegou a ser votada. Não o foi porque emissários do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, abordaram o processo, na ocasião tocado pelos próprios aliados do governo.

Em conversa com o Correio, Virgílio Guimarães negou ter aumentado o quinhão dos estados e municípios no texto da nova reforma tributária somente para produzir uma boa notícia no dia da audiência concedida pelo presidente aos prefeitos. ?Não é nada disso, o projeto já estava pronto havia alguns dias. É claro que trabalhamos em cima da proposta do governo, mas tínhamos acabado antes do discurso do Lula?, disse.

A nova reforma está materializada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 31/2007. No que tange ao crescimento do FPE e do FPM, ela traz embutida um princípio de regulamentação. Diz que o dinheiro extra deverá ser repassado em duas parcelas pagas em junho e em dezembro. No ano em que a nova norma for promulgada, o repasse será retroativo. Isto é, levará em consideração a arrecadação dos impostos em todo o semestre anterior.

Virtudes
A PEC traz uma saída para o principal problema do sistema tributário apontado atualmente pelos especialistas: o bolo de créditos tributários acumulados pelas empresas. Ao fazerem negócios, as companhias acabaram pagando mais imposto que o devido, motivo pelo qual acumulam créditos contra as fazendas estaduais e nacional. Hoje em dia, não há o que se fazer com tais recursos. A idéia é permitir o pagamento de qualquer imposto com um crédito tributário acumulado. ?Acho que desse jeito resolvemos o problema?, vislumbra Virgílio Guimarães.

Alguns fantasmas da antiga reforma, que mofou sem apoio político nas gavetas da Câmara, seguem assombrando no novo texto. Por exemplo, a transformação do ICMS em tributo nacional. Uma das causas que fizeram o antigo projeto naufragar foi a oposição dos governadores. Eles não queriam correr o risco de perder receita com a nacionalização do imposto e acabaram soterrando a reforma. Guimarães acha que isso não vai ocorrer desta vez. ?Elaboramos tudo acompanhados por assessores das secretarias da Fazenda, não vai ter problema.?

Fonte: Correio Braziliense

Data da Notícia: 12/04/2007 00:00:00

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