Projeto Isenta Móveis Escolares de IPI
A Comissão de Educação e Cultura estuda a possibilidade de isentar as escolas públicas e privadas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de móveis de fabricação nacional para salas de aula. A isenção é prevista no Projeto de Lei 4392/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS). “O alto custo na aquisição de mobiliário escolar inviabiliza, muitas vezes, a renovação das salas de aula”, justifica o parlamentar.
De acordo com o Censo Escolar 2004, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, as redes públicas estaduais e municipais de ensino possuem 30.656.100 alunos matriculados.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, tem como relator na Comissão de Educação o deputado Rogério Teófilo (PPS-AL). Em seguida, será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o Censo Escolar 2004, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, as redes públicas estaduais e municipais de ensino possuem 30.656.100 alunos matriculados.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, tem como relator na Comissão de Educação o deputado Rogério Teófilo (PPS-AL). Em seguida, será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
