Projeto de reforma tributária sai em agosto

O Governo deverá enviar a proposta de reforma tributária ao Congresso em agosto, afirmou ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

O projeto está em discussões avançadas, mas precisa avançar em alguns pontos, como a validação dos benefícios fiscais que foram concedidos pelos governos dos estados e o prazo de transição para o novo modelo, segundo Appy.

“Se chegarmos a um acordo sobre esse tema, a possibilidade de aprovação da reforma é muito grande”, considerou. No entanto, mesmo sem consenso entre os governadores ele disse acreditar que existem condições para a tramitação do projeto.

A renúncia fiscal promovida pelos governos estaduais com o objetivo de atrair investimentos provoca uma perda da ordem de R$ 25 bilhões ao ano, estimou.

Appy afirmou que o valor não é preciso, uma vez que os benefícios não são transparentes e, em muitos casos, são fechados diretamente entre as empresas e os fiscos estaduais.

Para eliminar os efeitos da guerra fiscal, a proposta da administração federal prevê a mudança da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino.

A proposta prevê a transformação do tributo estadual num imposto sobre valor agregado (IVA), que terá uma legislação comum para todos os estados, de acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

A idéia é dar autonomia às administrações estaduais para definir as alíquotas a serem praticadas, mas o alcance dessa liberdade ainda não foi definido, acrescentou.

Outro ponto que ainda não encontrou consenso foi a incorporação do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelas prefeituras, ao novo IVA estadual. Para Appy, sem a unificação, o modelo de reforma fica “capenga”.

O tema está, atualmente, em discussão com as administrações municipais e ainda não há uma idéia fechada, afirmou. No âmbito federal, a mudança preparada pelo Poder Executivo federal prevê a unificação dos tributos indiretos – ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – no IVA federal.

Na visão do secretário de Política Econômica do ministério, a modificação no sistema de impostos representará uma alteração “sensível” no potencial de crescimento da economia brasileira nos próximos anos. Appy participou de uma teleconferência promovida pela Consultoria Tendências.

Fonte: http://www.correiodoestado.com.br

Data da Notícia: 12/06/2007 00:00:00

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