Parcelamento de débitos ajuda a aumentar a arrecadação de impostos

O programa especial da Receita Federal para o recolhimento de débitos em atraso colaborou para o aumento da arrecadação em agosto. O chamado Refis 3 colocou nos cofres públicos R$ 674 milhões no mês passado.

De acordo com Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita, esse montante é é referente à modalidade “pagamento à vista”, que dava um desconto na multa e nos juros devidos por empresas. Ainda não há dados disponíveis sobre as demais modalidades de parcelamento (até 130 meses), que foi encerrado no último dia 15.

O Refis 3 ajudou a arrecadação de tributos e contribuições federais chegar a R$ 30,611 bilhões. Além de recorde para o mês, o crescimento real –já descontada a inflação– foi de 2,31% sobre o mesmo mês do ano passado (R$ 29,039 bilhões).

No acumulado do ano até agosto, a arrecadação chegou a R$ 252,83 bilhões. Corrigida pela inflação, o valor chega a R$ 253,695 bilhões, um aumento de 3,14%.

A previsão de arrecadação para o ano, de acordo com um último decreto de execução do Orçamento, é de R$ 362,099 bilhões. No entanto, esse valor é da arrecadação líquida, livre das restituições. O número divulgado pela Receita é o bruto.

Para Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita, já será uma “vitória” se a arrecadação nesse ano ficar no mesmo patamar do ano passado (R$ 375,531 bilhões em valores já atualizados pela inflação). Isso porque a renúncia fiscal prevista para esse ano é de R$ 9 bilhões.

“Nós temos um desafio [a desoneração], se for para comparar a arrecadação desse ano com a do ano passado. Eu sempre falei que se a gente empatar, já é uma vitória”, disse.

Pinheiro acrescentou que mesmo sem o programa de parcelamento, que foi instituído pela medida provisória 303, a Receita conseguiria chegar ao que foi arrecadado no ano passado. “Lógico que com a MP 303 nós conseguimos ter uma folga maior porque ninguém vai ser canalha de dizer que isso estava previsto.”

Além do recolhimento de tributos e contribuições por parte da Receita, a arrecadação da Secretaria de Receita Previdenciária chegou a R$ 10,897 bilhões. A variação real foi de 8,73%. Desses valor, R$ 237 milhões são referentes ao pagamento com desconto de débitos em atraso previsto na MP 303.

No acumulado do ano, a arrecadação chega a R$ 81,848 bilhões. O crescimento real é de 9,64%.

Fonte: Folha on line

Data da Notícia: 21/09/2006 00:00:00

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