PAC traz uma redução pífia de tributos e mais gasto corrente

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) divulgado ontem pelo presidente da República é um pacote de aumentos de gastos públicos, com medidas fiscais cosméticas. É também um “juntão” de iniciativas que já foram tomadas, ou que não foram tomadas antes mas poderiam ter sido, e pouca coisa nova. As 100 obras do PAC lembram um pouco as 50, do “Avança Brasil”, com sua miríade de gerentes. Espera-se que não tenham o mesmo destino.

Os R$ 500 bilhões de investimentos do PAC podem impressionar pela magnitude, mas em si pouco significam. Na verdade, do Orçamento da União sairão em quatro anos R$ 67,8 bilhões de investimentos, algo como R$ 16,5 bilhões anuais, não muito superiores ao dispêndio com investimentos em 2006, mas maiores que os da média do primeiro mandato de Lula. O montante relevante para os investimentos, ou R$ 436,1 bilhões, virá das estatais e, quem sabe, da iniciativa privada. Quase metade deles serão feitos pela Petrobras e ocorreriam de qualquer maneira, com ou sem PAC. Completa a conta o Projeto Piloto de Investimentos, cujos gastos deverão saltar de 0,2% para 0,5% do PIB com possibilidade de abatimento do superávit primário.

A premissa implícita do pacote parece ser a de que o crescimento brasileiro só será “destravado” se o Estado gastar mais, o que é , no mínimo, um diagnóstico muito parcial. O governo ignorou o fato de que a carga tributária é um dos maiores entraves aos investimentos – a desoneração é uma parcela pífia do PAC. Na prática, há R$ 1,4 bilhão de redução adicional de tributos em 2007, em um bolo de R$ 6,6 bilhões. Para 2008, são mais R$ 2,6 bilhões, além dos R$ 8,9 bilhões de efeitos de medidas já tomadas. No plano mais amplo, o governo tem, por exemplo, a firme intenção de manter a CPMF com alíquota de 0,38% não apenas até 2010, o que é péssimo, mas até 2016, o que é completamente insensato. Com o dinheiro ainda, é a carga tributária alta que sustentará agora os gastos do governo para acelerar o crescimento. É uma receita que não deu certo no passado.

Os gastos que preocupam não são os dos investimentos, porém. O Estado precisa investir mais e as prioridades são conhecidas, aceitas e concentradas na infra-estrutura – estradas, energia, portos, saneamento e habitação. Mas para isso precisaria frear gastos correntes e as contas apresentadas na divulgação do PAC têm frágil consistência. Há a promessa de manutenção de dispêndios com os benefícios da Previdência em 8,2% do PIB, enquanto que o salário mínimo dará saltos, ao ser corrigido pelo INPC mais a evolução do PIB de dois anos antes. Como a meta de inflação está projetada para 4,5% até 2010, e o crescimento do PIB em 4,5% em 2007 e 5% nos anos seguintes, haverá aumentos do mínimo da ordem de 9% no futuro, já que o INPC não deve ser tão menor que o IPCA, a base da meta. Dito de outro modo, após ter assegurado seu poder de compra com o INPC, ele crescerá tanto mais quanto maior for o crescimento da economia. É forte o impacto sobre os gastos da Previdência.

Além disso, foi indexada a folha salarial do funcionalismo ao IPCA, com aumento real de no máximo 1,5% ao ano. Na projeção do PAC, os gastos caem de 5,2% em 2006 para 4,7% do PIB em 2010. Na prática, a folha crescerá até 6% ao ano, acima do PIB até 2010, pelo menos, mantida a projeção do IPCA do PAC. Os principais itens de despesas – salários do funcionalismo e gastos da Previdência – crescerão junto com os investimentos. Pode-se pensar então em uma economia radical com os juros, o que, estranhamente, não ocorrerá. O PAC incorpora a projeção de juros do mercado e serão reduzidos em uma lentidão exasperante . A taxa média fecharia este ano em 12,2% (Selic), 11,5% em 2008, 10,5% em 2009 e 10,1% em 2010 – em quatro anos, queda média de 2,1 pontos percentuais. Ainda assim, o déficit nominal, segundo o PAC, será praticamente zerado (-0,2% em 2010). Só o crescimento de 5%, com uma arrecadação exuberante fecham esta equação.


O PAC dá o sinal verde a investimentos do Estado, mas não aponta corretamente para a eliminação dos obstáculos ao investimento privado, que estão retraídos pelo elevado custo do capital, um dos mais altos do mundo, e pela enorme carga de tributos. Lançado o PAC, resta torcer para que desta vez o governo demonstre competência gerencial para que impulsione alguma modernização na infra-estrutura.

Fonte: Valor Online

Data da Notícia: 23/01/2007 00:00:00

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