Orçamento de 2008 embute aumento da carga tributária em relação ao PIB
Proposta emcaminhada ao Congresso também inclui elevação nominal de 10,9% nas despesas da União
A proposta orçamentária para 2008, encaminhada ontem pelo governo ao Congresso, projeta uma elevação da carga tributária de pelo menos 0,55% do Produto Interno Bruto (PIB) – o equivalente a R$ 15,1 bilhões – e um aumento nominal de 10,9% nas despesas da União em relação às deste ano – ou de R$ 51,2 bilhões. O crescimento previsto para a carga é uma vez e meia superior aos R$ 10,4 bilhões que o governo pretende gastar com seu principal programa social, o Bolsa-Família.
No cálculo do aumento da carga entraram apenas as contribuições e os impostos administrados pela Receita Federal e a contribuição ao INSS. Existem outras receitas, decorrentes de encargos como o salário educação e as taxas cobradas pelo uso de alguns serviços públicos, que não estão especificadas na proposta orçamentária. Por isso, o aumento da carga poderá ser ainda maior.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que os números do Orçamento apontam para um aumento da carga tributária, mas disse que eles refletem a expansão da atividade econômica do País. “Não tivemos nem teremos aumento de impostos”, disse o ministro. “A receita está crescendo pela maior rentabilidade das empresas e maior formalização da mão-de-obra.” Ele argumentou que, com o aumento da contratação de trabalhadores com carteira de trabalho, cresce a receita da Previdência.
De fato, a arrecadação do INSS chegará a R$ 157,1 bilhões, ou 5,72% do PIB, de acordo com a proposta orçamentária. Para este ano, a previsão é de que a receita do INSS fique em R$ 137,3 bilhões ou 5,45% do PIB – o aumento da carga por conta da contribuição previdenciária será, portanto, de 0,27% do PIB.
Já a arrecadação de contribuições e impostos administrados pela Receita Federal foi projetada em R$ R$ 448,8 bilhões ou 16,35% do PIB, ante uma previsão de R$ 405,1 bilhões para este ano (16,07% do PIB). Assim, o aumento da carga por conta dos tributos federais será, portanto, de 0,28% do PIB.
Bernardo disse que o governo considera que é preciso continuar com o esforço de desoneração tributária, mas advertiu que isso não pode pôr em risco as contas públicas. “Tem de ser feito de forma gradativa e sustentada”, argumentou.
Ele afirmou que, se a CPMF não for renovada, o governo terá de cortar R$ 39 bilhões dos gastos previstos para 2008 ou encontrar outras fontes de receita no mesmo montante. “Na verdade, não seremos nós que vamos cortar”, afirmou, lembrando que agora o Congresso é que terá o encargo de alterar a proposta orçamentária – ou seja, os parlamentares decidirão sobre a CPMF e também sobre o que fazer com o Orçamento se ela não for aprovada.
A receita total da União para 2008 foi projetada em R$ 682,7 bilhões – 24,87% do PIB. Para este ano, a previsão é de que ficará em R$ 609,2 bilhões – 24,17% do PIB.
As despesas totais da União, exceto transferências para Estados e municípios, foram fixadas em R$ 519 bilhões – 18,91% do PIB. As despesas com custeio da máquina (não considera salários dos servidores) e investimentos crescerão 19,9% – R$ 20,1 bilhões. Os investimentos públicos subirão de R$ 26,2 bilhões para R$ 30,2 bilhões.
Praticamente todos os gastos terão acentuado crescimento. As despesas com pessoal ativo e inativo passarão de R$ 118,1 bilhões, este ano, para R$ 130 bilhões em 2008, com aumento nominal de 10,1%. Os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) subirão de R$ 11,7 bilhões para R$ 13,4 bilhões, com elevação de 14,7%. Os gastos com o abono salarial e o seguro desemprego crescerão 11%, passando de R$ 17,2 bilhões, este ano, para R$ 19,1 bilhões. As despesas com a área de educação (exceto salários dos funcionários) terão aumento nominal de 31,9% – de R$ 9,6 bilhões este ano para R$ 12,7 bilhões em 2008.
A proposta orçamentária para 2008, encaminhada ontem pelo governo ao Congresso, projeta uma elevação da carga tributária de pelo menos 0,55% do Produto Interno Bruto (PIB) – o equivalente a R$ 15,1 bilhões – e um aumento nominal de 10,9% nas despesas da União em relação às deste ano – ou de R$ 51,2 bilhões. O crescimento previsto para a carga é uma vez e meia superior aos R$ 10,4 bilhões que o governo pretende gastar com seu principal programa social, o Bolsa-Família.
No cálculo do aumento da carga entraram apenas as contribuições e os impostos administrados pela Receita Federal e a contribuição ao INSS. Existem outras receitas, decorrentes de encargos como o salário educação e as taxas cobradas pelo uso de alguns serviços públicos, que não estão especificadas na proposta orçamentária. Por isso, o aumento da carga poderá ser ainda maior.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que os números do Orçamento apontam para um aumento da carga tributária, mas disse que eles refletem a expansão da atividade econômica do País. “Não tivemos nem teremos aumento de impostos”, disse o ministro. “A receita está crescendo pela maior rentabilidade das empresas e maior formalização da mão-de-obra.” Ele argumentou que, com o aumento da contratação de trabalhadores com carteira de trabalho, cresce a receita da Previdência.
De fato, a arrecadação do INSS chegará a R$ 157,1 bilhões, ou 5,72% do PIB, de acordo com a proposta orçamentária. Para este ano, a previsão é de que a receita do INSS fique em R$ 137,3 bilhões ou 5,45% do PIB – o aumento da carga por conta da contribuição previdenciária será, portanto, de 0,27% do PIB.
Já a arrecadação de contribuições e impostos administrados pela Receita Federal foi projetada em R$ R$ 448,8 bilhões ou 16,35% do PIB, ante uma previsão de R$ 405,1 bilhões para este ano (16,07% do PIB). Assim, o aumento da carga por conta dos tributos federais será, portanto, de 0,28% do PIB.
Bernardo disse que o governo considera que é preciso continuar com o esforço de desoneração tributária, mas advertiu que isso não pode pôr em risco as contas públicas. “Tem de ser feito de forma gradativa e sustentada”, argumentou.
Ele afirmou que, se a CPMF não for renovada, o governo terá de cortar R$ 39 bilhões dos gastos previstos para 2008 ou encontrar outras fontes de receita no mesmo montante. “Na verdade, não seremos nós que vamos cortar”, afirmou, lembrando que agora o Congresso é que terá o encargo de alterar a proposta orçamentária – ou seja, os parlamentares decidirão sobre a CPMF e também sobre o que fazer com o Orçamento se ela não for aprovada.
A receita total da União para 2008 foi projetada em R$ 682,7 bilhões – 24,87% do PIB. Para este ano, a previsão é de que ficará em R$ 609,2 bilhões – 24,17% do PIB.
As despesas totais da União, exceto transferências para Estados e municípios, foram fixadas em R$ 519 bilhões – 18,91% do PIB. As despesas com custeio da máquina (não considera salários dos servidores) e investimentos crescerão 19,9% – R$ 20,1 bilhões. Os investimentos públicos subirão de R$ 26,2 bilhões para R$ 30,2 bilhões.
Praticamente todos os gastos terão acentuado crescimento. As despesas com pessoal ativo e inativo passarão de R$ 118,1 bilhões, este ano, para R$ 130 bilhões em 2008, com aumento nominal de 10,1%. Os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) subirão de R$ 11,7 bilhões para R$ 13,4 bilhões, com elevação de 14,7%. Os gastos com o abono salarial e o seguro desemprego crescerão 11%, passando de R$ 17,2 bilhões, este ano, para R$ 19,1 bilhões. As despesas com a área de educação (exceto salários dos funcionários) terão aumento nominal de 31,9% – de R$ 9,6 bilhões este ano para R$ 12,7 bilhões em 2008.