Municípios são Prejudicados por Contribuições Criadas no Lugar de Impostos, diz Deputado

Brasília – O deputado Antônio Carlos Thame (PSDB-SP) disse que os municípios vêm tendo prejuízos com a criação de sucessivas contribuições no lugar de impostos. Isso porque parte do dinheiro arrecadado com os tributos, como o Imposto de Renda, é repassado às cidades: “Há algum tempo, 17% do que era arrecadado ficavam para os municípios; hoje esses recursos não passam de 12%”, disse ele ao participar do programa “Diálogo Brasil”, transmitido ontem à noite pela TV Nacional em rede pública de televisão.

Thame disse ainda que o governo deveria investir mais no repasse aos municípios, que “seria o melhor investimento possível”. O deputado explicou que, com mais dinheiro, os prefeitos poderiam investir em projetos importantes, principalmente na área de habitação e saneamento.

O prefeito de São Carlos (SP), Newton Lima (PT), concordou com o deputado peemedebista. Lima também defendeu a liberação de mais dinheiro para obras de saneamento. Para isso, ele defendeu que o governo federal reveja o cálculo do superávit primário, tirando da conta os gastos com infra-estrutura. “Assim vamos ter mais crédito para obras de saneamento”.

O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Francisco de Almeida, informou que o governo tem o controle de crédito interno do sistema público e que para este ano os municipios têm disponíveis R$ 2 bilhões, em tese. Ele explicou, porém, que existe uma demanda de mais de R$ 4 bilhões. Somente para obras de saneamento, o valor necesário chega a R$ 89 milhões. “Não sei se esse dinheiro vai dar para responder à demanda dos municipios”.

A prefeita de Maceió e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Kátia Born, questionou, durante o debate, os entraves para conseguir crédito, como a capacidade de endividamento dos municípios. Citou, como exemplo, os obras de saneamento da cidade de Maceió, que ficaram orçadas em R$ 100 bilhões. Esse dinheiro, segundo ela, já foi aprovado por instituições financeiras internacionais, mas por conta da capacidade de endividamento esses recursos não podem ser utilizados. “Por isso, sou a favor das PPPs (parcerias público-privadas). É inadmissível que tenham o dinheiro e não possam usa-lo. Com a parceria, esse projeto seria viável”.

Fonte: Agência Brasil

Data da Notícia: 26/11/2004 00:00:00

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